ANTIMONIA

As Antinomias Jurídicas podem ser Impróprias, ou seja, aquelas que parecem contradições mas não são na realidade. Podem ser de Princípios (quando dois Princípios Gerais do Direito estão em conflito), de Valoração (diferentes penas para diferentes atos ilícitos que parecem injustos), e Teleológicas (diferentes finalidades).

Também podem ser Próprias, quando 2 ou mais Normas Jurídicas dentro de uma mesmo Ordenamento Jurídico são contraditórias.

c) Diga quais os critérios de solução para as antinomias jurídicas próprias (1o grau).

Os critérios para solução das antinomias jurídicas de 1o grau são:

Hierárquico: a norma superior revoga a norma inferior.

Cronológico: a norma posterior revoga a norma anterior.

Especialidade: a norma especial revoga a norma geral.

d) Explique os casos de conflitos entre critérios (antinomias de 2o grau).

As Antinomias Jurídicas de 2o grau acontecem quando há conflito entre dois dos critérios de solução das Antinomias Jurídicas de 1o grau. A solução básica é a definição de que o critério Cronológico é sempre o mais fraco. Assim:

Hierárquico x Cronológico: o Hierárquico prevalece sobre o Cronológico

Especialidade x Cronológico: O Especial prevalece sobre o Cronológico

O último caso é uma Antinomia Jurídica Própria Insolúvel ou Real, que é o conflito entre os critérios Hierárquico e o de Especialidade. Neste caso, não há solução prévia, e o Juiz toma a decisão.