ATPS Epreendendorismo

MINISTÉRIO DAS CIDADES

C O N C U R S O P Ú B L I C O - E D I T A L N º 0 1 / 2 0 1 3

O Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e considerando a autorização concedida

pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 522, de 1º de novembro de 2012,

publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2012, faz saber que realizará através da Cetro

Concursos Públicos Consultoria e Administração, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados,

Concurso Público para provimento de vagas, observados os termos da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e suas

alterações, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Para efeitos de nomeação, utiliza-se o Regime Estatutário, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, a seguir especificadas.

I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S

I – D A S D I S P O S I Ç Õ E S P R E L I M I N A R E S

1.1. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas distribuídas conforme descrito neste Edital, ressalvada

a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009.

1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no

endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br).

1.2. O presente Concurso Público terá validade por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual

período.

1.3. O detalhamento por cargo encontra-se nos itens seguintes, neste capítulo.

ESCOLARIDADE – NÍVEL MÉDIO - VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO – R$39,00

Atribuições: Realizar atividades de nível médio envolvendo a apresentação de solução para