Análise De Conjuntura E Políticas Sociais

SETOR DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ANÁLISES DE CONJUNTURA E POLÍTICAS SOCIAIS

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AS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS EM QUESTÃO:

uma contribuição ao debate

Márcia Emília Rodrigues Neves

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Interessa-nos, neste debate, dimensionar os impactos da nova ordem no

mundo do trabalho e na esfera da proteção social, por nos informarem o desprestígio que

atinge o social (Janine, 2000), a erosão dos direitos e a crescente mercadorização de

serviços considerados fundamentais à existência e, com isso, incorporando mudanças

substantivas nas condições da reprodução social e das competências profissionais,

manifestando novas demandas e dilemas e exigindo novas formas de enfrentamento.

As mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais em curso têm

provocado perplexidade e controvérsias quanto ao seu significado e desdobramentos,

gerando um amplo e intenso debate que transita da defesa renhida desse processo,

apostando nos benefícios advindos de um mundo crescentemente globalizado, à crítica

mais contundente. Esta focada, especialmente, nos resultados desiguais entre as nações,

na regressão dos valores que dão suporte ao ideário de justiça social e que, bem ou mal,

fundamentou os sistemas de proteção social, com resultados nefastos para os padrões de

direitos alcançados, comprometendo a vida em sociedade.

Sobre essas mudanças, que de tão intensas vêm reconfigurando as condições

sociais existentes, Castells (1999, p.497) argumenta que “as funções e os processos

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Professora do DSS/UFPB. Texto que reproduz a participação da autora como debatedora na palestra

proferida pela Professora Maria Carmelita Yasbek, por ocasião do I ENACOPS – ENCONTRO EM

ANÁLISES DE CONJUNTURA E POLÍTICAS SOCIAIS, promovido em João Pessoa, em junho de 2002,

pelo Setor de Estudos e Pesquisas em Análises de Conjuntura e Políticas Sociais – SEPACOPS /

PPGSS / DSS / UFPB.

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dominantes na era da informação estão cada vez mais organizados em torno de redes que,

por sua vez, modificam de forma substancial a operação e os resultados dos processos

produtivos e de experiência, poder e cultura”, revelando-se um manancial de produção de

novas significações, uma dinâmica que se expressa em rede e que se não é algo novo, o é

na sua expansão remodeladora.

Decerto que desse processo desponta, com enorme dramaticidade, o brutal

aumento da desigualdade social. Santos (2002, p.34) indica que de tão acelerado “é

adequado ver as últimas décadas como uma revolta das elites contra a redistribuição da

riqueza com a qual se põe fim ao período de uma certa democratização da riqueza

iniciado no final da Segunda Guerra Mundial”.

Com base nos dados do PNUD, relativos a 1999, o autor ainda destaca essa

escalada regressiva, informando que:

“[...] a diferença de rendimento entre o quinto país mais rico e o

quinto mais pobre era, em 1960, de 30 para 1, em 1990 de 60 para

1 , em 1997, de 74 para 1 [...] e que os valores dos três mais ricos

bilionários do mundo excedem a soma do produto interno bruto

de todos os países menos desenvolvidos, onde vivem 600 milhões

de pessoas” ( SANTOS, 2002, p. 34).

Daí que, para o mencionado autor:

a “globalização se transforma num campo de contestação social e

política. Se para alguns ela continua a ser considerada como o

grande triunfo da racionalidade, da inovação e da liberdade capaz

de produzir progresso infinito e abundância limitada, para outros

ela é anátema já que no seu bojo transporta a miséria, a

marginalização e a exclusão da grande maioria da população

mundial, enquanto a retórica do progresso e da abundância se

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torna realidade apenas para um clube cada vez menor de

privilegiados” (2002, p. 53).

A inserção do Brasil nessa economia globalizada se dá, sobretudo, na

década de 90, período em que o tratamento da dívida nacional passa a ser condicionado à

aceitação de severas prescrições do ajuste estrutural imposto aos países periféricos pelos

organismos multilaterais. As análises mais críticas apontam o enorme custo social que

resultou desse processo, agravado, em larga medida, pela pouca observância dos

interesses