Ata Pessoal

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADVOGADO

Elucidarei de maneira objetiva e clara os fatos que ocorreram durante o evento denominado Expovel, Exposição Agropecuária de Porto Velho.

Foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com a participação de algumas entidades estudantis e a Aspro Associação dos Pecuaristas do Estado de Rondônia administradora do evento, mediado pela Promotora Titular do Direito do Consumidor Dr. Daniela Nicolai, feito o acordo entre essas entidades aproveitaram dessa titularidade para aplicar golpes e descumprir o acordo estabelecido no TAC, QUE; segundo a clausula primeira foi estabelecido que os ingressos fossem vendidos no Bloco Maria Fumaça, iniciando no dia 06/06/2010 ate o dia 13/06/2010, porém as entidades que assinaram o TAC estavam vendendo em suas próprias sedes, induzindo os estudantes a adquirirem as suas carteiras somente e que as outras entidades representativas das mesmas classes eram falsas e não teriam validade contrariando também o que preceitua na Medida Provisória o 3° parágrafo que descreve no artigo 1° da MP 2208/2001, que veda a exclusividade de sua emissão a uma única associação ou agremiação estudantil, isso provocou inúmeros abusos por parte das entidades que controlavam o acesso dos estudantes nas portarias de entrada do evento impedindo o direito de ir, vir ou permanecer dos estudantes da AJERO Associação dos Jovens Estudantes de Rondônia, os estudantes ao procurarem o Bloco Maria Fumaça não conseguiram comprar os ingressos e que se quisessem adquirir os ingressos teriam que comprar nas entidades que faziam parte do TAC, ao chegar nessas entidades que irregularmente vendiam e sem autorização esses ingressos, eram constrangidos em público dizendo que suas carteiras eram falsas, envio anexo um boletim de ocorrência de um menor de idade que foi impedido de entrar com ingresso em mãos mas ao apresentar a carteira da AJERO não entrou, sem contar inúmeras reclamações e ameaças de processo contra esta entidade que e legalmente reconhecida, ao contrario dessas entidades que o presidente e o mesmo desde sua fundação e que um dos presidentes comprovadamente foi flagranteado pelo próprio ministério publico, falsificando carteiras de estudantes, com ocorrências e matérias em sites do fato ocorrido e vários processos verificados que pesa em face do Presidente ou Representante pois ate agora não entendemos como no TAC ora se apresentar como representante ora assinar como presidente observado algo de suscitar duvidas quanto a legalidade representativa dessas entidades , QUE; segundo a clausula décima ficou decidido que se o TAC fosse descumprido acarretaria multa de R$ 1,000.00 Hum Mil Reais vem requerer que seja exigido esse direito indenizando os prejuízos causados a esta entidade que segundo minha avaliação teve a anuência da ASPRO, pois tinha conhecimento do acordo do local das vendas dos ingressos e se omitiu a esses fatos ocorridos. Esta entidade ao tomar conhecimento dessas irregularidades automaticamente envia a Semfaz Secretaria Municipal da Fazenda um oficio denunciando esse descumprimento que constatou a irregularidade e solicitou que os ingressos fossem vendidos no local estabelecido pelo TAC.

Envio Xerox do TAC

Xerox de documentos que possam contribui neste epilogo apresentado.

Associação Cultural, Esportiva e Social Bloco Nagandaia ATA DE CRIAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL REALIZADO NO DIA DEZ DE MARÇO DE 2008.

As dezeseis horas do dia 10 (dez) de março do ano de 2008 (dois mil e oito), reuniu-se em assembléia geral várias pessoas interessadas em fundar a associação Cultural, esportiva e Social bloco nagandaia, realizada na sede da Paróquia de São Tiago Maior, na Rua José Amador dos Reis, N° 3534, bairro JK I, para deliberarem sobre a criação da Associação, aprovação do Estatuto, Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da associação ora criada. Ao iniciar os trabalhos da Assembléia o Sr. Ivan dos Santos Moraes, Assumiu os trabalhos fazendo uma explanação da importância da criação da associação para o crescimento da cultura em Porto Velho e principalmente para os bairros periféricos da Zona Leste, pois entre outras atividades irá contribuir para tirar os jovens da marginalidade, da violência urbana, e ainda facilitará o trabalho de organizar e promover a cultura, bem como fazer trabalhos voltados para a área social. Dando continuidade, foi passada a palavra aos presentes, como não houve manifestação foi lida a pauta do dia e aprovada conforme segue: a) Criação da associação cultural, esportiva e social bloco nagandaia. b) Aprovação do Estatuto, c) Eleição e posse da primeira Diretoria e Conselho Fiscal. Prosseguindo os trabalhos o Sr. Ivan colocou em votação a criação da entidade,