Atividade De Políticas Públicas

1) Identifique, na sua área de trabalho, um “estado de coisas”. Justifique por que você o considera um “estado de coisas" e não um“problema político”. Que tipo de evento poderia fazer com que esse “estado de coisas” se tornasse um “problema político” e viesse a ser incluído na agenda governamental?

Talvez o maior problema considerado como “estado de coisas” na grande maioria dos ambientes de trabalho seria a questão do lixo. Em meu local de trabalho não é diferente... De cara, verifiquei que o lixo produzido é simplesmente descartado sem nenhum tratamento, sem nenhuma coleta seletiva, haja vista o significativo grau de consumo, especialmente de papel e plástico (copos descartáveis), sendo que realmente nada é reciclado/reutilizado no ambiente de trabalho. Assim, considero a questão do lixo como um “estado de coisas” justamente porque tal problema existe há muito tempo (anos) e isso incomoda bastante do ponto vista ambiental, não sendo necessariamente um “problema político” (deveria ser) em face de que as autoridades, tanto no próprio ambiente de trabalho, quanto na esfera governamental municipal (Vereadores, Prefeito), não se mobilizam frente à questão.

Para que essa problemática viesse a ser incluída na agenda governamental e, portanto, se tornar um “problema político”, deveria caracterizar uma situação de crise, catástrofe ou calamidade pública junto à sociedade, sendo alvo de notícias junto à mídia, onde se houvesse mobilizações políticas decorrentes de ações coletivas de atores estrategicamente situados, vindo a se tornar uma oportunidade na qual se percebam as vantagens a serem obtidas com a coletiva seletiva dos resíduos.

2) Usando a internet, faça um estudo da Política de Transferência de Renda com Condicionalidades – Bolsa Família e identifique três issues.

Objetivando erradicar a pobreza e procurando melhorar a distribuição de renda no país, foi criado e implantado o Programa Bolsa Família do Governo Federal para beneficiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, especialmente no que tange à questão da fome, através da transferência direta de renda às famílias cadastradas, reforçando o exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação, por meio do cumprimento das condicionalidades exigidas, para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações.

O Bolsa Família coordena programas complementares (geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos), visando o desenvolvimento das famílias, de modo que seus beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Podem ser identificados os seguintes issues para execução do Programa Bolsa Família:

1. Como atender aos princípios igualitários de justiça social nos municípios economicamente pobres pela adoção de uma renda básica universal?

2. Como as políticas sociais determinantes de processos de exclusão ou inclusão social podem ser políticas sociais compensatórias ou emancipatórias?

3. O que realmente se acrescenta ao aprendizado das crianças levando em consideração uma maior permanência nas escolas?

3) Procure observar a implementação de uma política com a qual você tem contato frequente. Verifique se todas as condições de êxito da implementação estão presentes. Falta alguma? Qual? Isso tem algum tipo de consequência sobre o resultado da política? Descreva.

A implementação de políticas na área da saúde se constitui numa das mais importantes questões da vida humana, especialmente no que tange à vida em sociedade. Não sendo diferente da grande maioria dos municípios brasileiros, se não de todos, na localidade onde moro a implementação de políticas de saúde é uma questão complexa que envolve vários atores (pacientes, profissionais de saúde, políticos, imprensa, sindicatos, empresas, organizações, instituições públicas e privadas etc.) em que cada qual possui interesses específicos (melhoria no atendimento, maior disposição de medicamentos, melhores condições de trabalho, agilidade no atendimento, direitos de representados, obtenção de lucros etc.).

Nem todas condições de êxito para a implementação de tal política estão presentes concretamente. A falta de médicos e de insumos, especialmente medicamentos, como também a precariedade no atendimento à população (número reduzido de atendimentos diários, consultas disponíveis para vários dias a partir da marcação etc.) e a falta de estrutura adequada em alguns postos de atendimento, acarretam consequências negativas sobre o resultado da política de saúde.

4) Compare os modelos top-down e bottom-up de implementação de políticas e faça uma lista das características de cada um deles.

1. Modelo Top-down

A formulação e a implementação são etapas rigorosamente separadas e distintas.

Envolvimento de diferentes atores de distintos graus de autoridade e de complexidade.

Os políticos formulam e decidem.

Os políticos comandam os burocratas e estes executam as decisões dos primeiros, implementando a política.

2. Modelo Bottom-up

A política é concebida a partir da base, das percepções das demandas e das