Aula 8 Ciência Política

Aula 8

Caso 1

Segundo Montesquieu confere pirâmide dos três poderes, é atribuído ao executivo poder de tomar decisões e aplicar leis, cabe ao judiciário a função de julgar limitado pelo legislativo (faz leis e fiscalizar) devendo seguir estreitamente o que sugere as leis civis.

A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros níveis de representação seria do presidente (nível Federal), do governador (nível Estadual) e do prefeito (nível Municipal) de acordo com a lei brasileira.

Presidente: Como Chefe de Estado, ele representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do Estado, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo. A Constituição permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direitode rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

•Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso.

•Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições)

•Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)

•Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores.

•Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

•Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional.

•Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos

•Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição.

•Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área.

Governador: é o chefe máximo do poder executivo de um Estado, como no caso do Brasil, onde somos uma União Federativa, isto é, os Estados integrantes possuem determinada autonomia. Embora isso não se configure muito bem na prática, já que o governo central (ou a “União”) centraliza em si a maioria dos recursos arrecadados comimpostos a serem distribuídos, minando a autonomia dos Estados. O dinheiro gerado dentro de um Estado e que pertence exclusivamente a ele, vem de impostos estaduais, como o ICMS