Aula Tema 2

Colaborativa Aula tema 2

Direitos Humanos

Atividade Colaborativa

A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse com seus colegas na unidade e organize a melhor forma de elaborar as tarefas propostas por aula-tema. Quando o grupo finalizar a tarefa, um elemento do grupo entregará a atividade ao professor-orientador na unidade de ensino.

Vamos começar?

Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade.

Aula-tema 2: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução - Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador.

Lembre-se do desafio proposto:

Imagine que dentro em breve, nós, como eleitores brasileiros, sejamos chamados a decidir por um novo regime de governo, ou seja, escolher entre o Presidencialismo ou o Parlamentarismo.

Será que você está preparado para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Sabemos exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios cada um nos traz?

Para que façamos a escolha certa, como cidadãos conscientes dos nossos deveres e obrigações, devemos refletir sobre o assunto.

A proposta é que, passo a passo, você leia e discuta com sua equipe algumas informações importantes e que ao final, apresente um texto, no prazo estipulado em calendário, de no máximo 30 (trinta) linhas, com a conclusão crítica do grupo, sobre o melhor regime de governo para o Brasil.

TAREFA 2:

Passo 01: Leia o texto abaixo, sobre a Teoria Geral do Direito, que o levará a entender as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo.

Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado

1. Teoria Geral do Estado

1.1 Conceito e Generalidades:

Na definição de PALAIA TGE "é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado".

O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação jurídica.

1.2 Constituição e Estado:

Já vimos que o Direito Constitucional é o Ramo do Direito Público que regula a estrutura básica do Estado. Precisamos agora estudar o Estado e seus elementos, sua composição.

A Constituição fixa a estrutura fundamental do Estado em suas funções e organização.

2. Estado e Nação

2.1 Estado:

Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, "Estado é a instituição político administrativa dirigida por governo soberano, com poderes públicos sobre a sociedade que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum."

O Estado é uma noção prévia ao estudo do Direito Constitucional. Para que o homem atinja seus objetivos é essencial que ele se associe, pois o mesmo é o ser mais sociável que existe em razão de sua inteligência.

Diante dessa premissa filosófica podemos estabelecer que a sociedade é uma comunidade, uma comunhão, uma organização, onde uns suprem o que aos outros falta e onde todos, em conjunto, realizam o que nenhum, isoladamente, seria capaz de conseguir. Em suma, é a união ética de seres em busca de fins comuns.

Onde existe sociedade, existe um governo e o homem, como ser sociável que é, não se conforma em viver em apenas uma sociedade, ele vive dentro de várias sociedades que por sua vez formam grupos domésticos, culturais, econômicos, de amparo, defesa e outros.

É importante salientar que todo grupo se forma para a realização de uma idéia e os componentes do grupo vivem em comunhão. Esta comunhão precisa ser governada para se dirigir ao caminho da realização de suas idéias e para a consecução de fins comuns.

2.2 Nação:

A Nação é uma sociedade política e diversos critérios já foram utilizados para definir seus componentes. Existem critérios como unidade política, língua, religião, raça, unidade de

costumes e outros. Entretanto, nenhum desses critérios serve para os dias de hoje em razão da evolução humana.

Nelson Palaia, em sua doutrina, dispõe que "a Nação se compõe de dois elementos essenciais: I) uma idéia de bem comum e de ordem jurídica; II) um povo, que vive em comunhão sob o império dessa idéia."

Daí pode-se perceber que os conceitos de Estado e Nação são bem diferentes e que a existência de um Estado não pressupõe, necessariamente, uma Nação.

Um Estado é instituição política, administrativa, jurídica; e uma Nação é sociedade imbuída da idéia de bem comum e ordem jurídica, dentro de uma comunhão onde esta idéia impera.

3. Povo e Território

3.1 Povo

O povo de um Estado corresponde àqueles indivíduos sujeitos à sua soberania. Estão excluídos os estrangeiros de situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados.

Vale a pena lembrar que o povo não é composto, apenas, pelos cidadãos que estão vivos e presentes no território nacional, mas também as gerações passadas, com suas tradições, e os cidadãos ausentes do solo nacional.

3.2 Território

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