Aula Tema 2

Aula- Tema II: Teoria Geral do Estado

Atividade de autodesenvolvimento

Passo II: Ao entender as reais diferenças entre os regimes, responda á seguinte pergunta:

1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

Vários debates deveriam ser propostos diante de uma escolha entre sistema de governo Presidencialista ou Parlamentarista. Inicialmente, deveria ser proposta a diferenciação de visão entre Chefe de Governo e Chefe de Estado. Levando em consideração que já escolhemos no Plebiscito de 1991 entre a Monarquia e uma República, qualquer escolha acarretaria estarmos diante de um regime Republicano Presidencialista, que seria governado por um Presidente ou pela opção de um Parlamento. Assim, seria necessário mostrar a diferença entre no papel do Presidente da República Presidencialista e o da República Parlamentarista, onde atuaria como Chefe de estado e o Primeiro-Ministro, como Chefe de Governo.

Seria necessário também, demonstrar a diferença entre o nosso sistema Pluripartidário e a opção pelo Parlamento, geralmente Bicameral.

Tal diferença impacta diretamente também na formação das Câmaras e na eleição do Primeiro-Ministro. Existe no Parlamento um caráter mandatário não tão fixo, uma vez que o Parlamento pode ser dissolvido, assim como pode expedir voto de desconfiança contra seu Primeiro Ministro.

Em maior grau de explanação, por isso também merece discussão a diferença política de se articular no Pluripartidarismo e no Parlamento onde, se por um lado se perde em representatividade direta, a bicameralidade engloba minorias e diferenças de maneira a colocá-las no cenário de discussão assim que o Parlamentar adquire assinaturas que legitimem seu pleito, levando a uma resolução “mais rápida ou mais direta” de determinadas questões, cada um dos regimes tem seus prós e contras. Do Plebiscito de 1991, reporta-se que se levou em questão a falta de conhecimento e de experiência da sociedade brasileira e se fez parecer que tudo se resumia a querer ou não ter um rei (e alocou-se a isso todo o imaginário popular que envolvia escravidão, gastos excessivos pagos pelo povo e rebaixamento do povo a súditos em detrimento aos nobres) Assim, perdeu-se a oportunidade de uma discussão realmente importante sobre qual modelo traria menos ônus à nação, uma vez que os gatos parlamentares e a atuação pluripartidária atual não se demonstram eficientes.

Atividade Colaborativa

Tarefa II:

Passo I: Esta pesquisa servirá de parâmetro para a construção da cartilha da equipe, mas lembre-se, a cartilha que servirá como modelo contêm vários temas para a educação do cidadão e você escolheu apenas um tema como proposta na aula passa.

Passo II: Após observação da cartilha indicada, inicie a construção da sua. Você poderá escrever em forma de temas, por artigo, ou até mesmo em forma de questionário com perguntas e respostas.

CIDADANIA

AO ALCANCE DE TODOS

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Belo Horizonte, 2013

ÍNDICE:

1) APRESENTAÇÃO

2) O QUE É CODIC?

3) CONCEITOS

4) DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

5) FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS

6) INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

7) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

8) ÓRGÃOS DE DEFESA DA CIDADANIA

9) DOCUMENTOS NA MÃO, INÍCIO DA CIDADANIA

10) CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Apresentação

Esta cartilha tem com o objetivo de informar e facilitar o acesso do cidadão: aos recursos de defesas de seus direitos, ao conhecimento para exercício de seus deveres e aos instrumentos e espaços para participação nas decisões sobre os rumos da sociedade. Informar e contribuir para o desenvolvimento da Cidadania.

Fortalecer e estimular a cidadania é o principal objetivo da CODIC: para se construir a democracia e para a busca da consolidação dos Direitos Humanos, para se lutar por uma sociedade mais justa e humana.

“Uma consciência forte e ativa, é elemento vital para a construção da cidadania”.

Coordenadoria dos Direitos da Cidadania – CODIC

O que é?

A Coordenadoria dos Direitos da Cidadania – CODIC, constitui-se em unidade programática da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU.

Missão

Incentivar o exercício da cidadania e defender os Direitos Humanos, através dos conselhos de direito, estimulando o desenvolvimento de Políticas Públicas que garantam sua efetiva existência em nossa sociedade.

Objetivos

 Desenvolver programas de Educação sobre os Direitos Humanos e o exercício da Cidadania;

 Informar a População sobre os seus direitos;

 Estimular a População para o exercício de seus Deveres;

 Participar da rede para a garantia dos Direitos Humanos;

 Colher, orientar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violação dos Direitos Humanos; e

 Formar