Breve síntese Sobre A Política De Assistência Social

Edinalva Lourenço da Silva¹

RESUMO

O presente artigo apresenta uma breve síntese sobre políticas sociais, em especial, a Assistência Social, que desde a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de contribuição social. Remete-se ao resgate histórico citando leis que enfatizaram as ações políticas no âmbito da Assistência no Brasil, como a Constituição de 1988, a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, a revisão da Política Nacional da Assistência Social em 2004, bem como a criação do Sistema Único da Assistência Social em 2005, as quais representam avanços de conquistas sociais para nosso país no caráter da Assistência Social enquanto política social pública. Também consiste em contextualizar o campo de estágio supervisionado I, realizado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba.

Palavras-chave: Políticas sociais, Assistência Social, estágio supervisionado.

ABSTRACT

This article presents a brief summary of social policies, in particular the Social Assistance, which since the Federal Constitution of Brazil of 1988 was enacted as a law policy for all those who they needed it, regardless of social contribution. Refer to the historic rescue citing laws that emphasized political actions within the Service in Brazil, as the 1988 Constitution, the approval of the Organic Law of Social Assistance in 1993, the revision of the National Policy for Social Assistance in 2004, as well as the creation of the Unified social Assistance in 2005, which represent advances social achievements for our country in the character of social assistance while public social policy. It also consists of the context of supervised field I held at the State Secretariat for Human Development of Paraíba.

Keywords: Social Policy, Social Work, supervised.

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¹Aluna do curso de Serviço Social. Universidade Federal da Paraíba, turma de 2009.2. Email : [e-mail]

1. INTRUDUÇÃO

Não existe uma data específica de criação das políticas sociais, estas se configuram a partir do surgimento da questão social no sistema capitalista. Desenvolvem-se de formas um pouco distintas entre os países, cada um com suas especificidades e em tempos diferentes. No Brasil, a partir da Constituição de 1988 as políticas sociais passam a ser direito do cidadão, esta também traz a formação da seguridade social brasileira, composta pelas políticas de saúde, previdência e assistência social.

A assistência Social, a qual sempre esteve ligada a filantropia, com a Constituição de 1988 passou a ser um direito do cidadão, sendo regulamentada através da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993. A LOAS configura um novo perfil para a assistência no Brasil, embora com dificuldades para sua implementação, os avanços se realizam nesta a área, como a aprovação da Política Nacional da Assistência Social em 2004, juntamente com o Sistema Único de Assistência Social aprovado em 2005 através na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

No Estado da Paraíba o órgão gestor da política de Assistência Social é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, articulando ações sociais de forma descentralizada, envolvendo todos os 223 municípios do Estado, esta é dividida em vários setores, um destes é a Gerência Executiva de Apoio a Programas Governamentais, setor que é responsável pela elaboração de projetos e a gestão dos convênios firmados pela Secretaria com o Governo federal e outros parceiros que financiam esta política.

2. BREVE SÍNTESE SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS

A política social é um mecanismo do Estado com o objetivo de controlar a reprodução social, melhorando o nível de vida dos trabalhadores em diversas áreas, como saúde, educação, habitação, lazer, porém fornecendo o mínimo possível. Não foi criada com o intuito de acabar com a desigualdade social, apenas prover as mínimas condições necessárias para a classe trabalhadora sobreviver, tornando-a um fenômeno complexo e contraditório, atendendo a interesses diferentes, tanto da classe trabalhadora, quanto dos capitalistas.

Não se sabe com exatidão o momento específico do surgimento das políticas sociais, mas como se trata de um processo social, elas se desenvolveram no encontro da ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e a intervenção estatal, e se firmam na passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. As primeiras legislações visavam manter a ordem social e punir a “vagabundagem”, as legislações iniciais são leis inglesas: Estatuto dos Trabalhadores, de 1349; Estatuto dos Artesãos, de 1563; Lei dos pobres elisabetana, de 1531 e 1601; Lei do Domicílio (Settlement Act), de 1662; Settlement Act, de 1975; Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de 1834. (BEHRING e BOSCHETTI 2011)

Apesar do surgimento das políticas sociais está estreitamente ligado ao desenvolvimento do capitalismo, o debate sobre o bem-estar da sociedade e o papel do Estado nesse processo antecede o capitalismo, há argumentos clássicos como os de Maquiavel, John Locke e Jean- Jacques Rousseau. Contudo, a consolidação econômica e política do capitalismo nos séculos XVIII E XIX introduziram outros condimentos nesta discussão sobre Estado, Sociedade civil e Bem estar, sendo o pensamento liberal emergente nessa época. (BEHRING e BOSCHETTI 2011)

O liberalismo vai de meados do século XIX até a terceira década do século XX, o fio condutor do Estado liberal é que cada indivíduo agindo em seu próprio interesse econômico, quando atuando junto a uma coletividade de indivíduos maximizaria o bem-estar coletivo. Há no liberalismo a forte predominância do individualismo, sendo o próprio indivíduo responsável por sua sobrevivência, é uma sociedade fundada no mérito, do qual cada um pode alcança-lo mediante seus esforços. Havendo assim, uma negação das políticas sociais, pois o Estado não deveria se preocupar com as necessidades sociais e sim garantir leis que beneficiaria o mercado livre.

Com as mudanças acarretadas pela Revolução Industrial, o crescimento do pauperismo e o surgimento da questão social, os trabalhadores precisaram se organizar enquanto classe para reivindicar