COMITÊ DE ACESSIBILIDADE

COMITÊ DE ACESSIBILIDADE

Propagar e solidificar o conceito de acessibilidade e também constituir, na cidade de Arapiraca, uma política voltada a esse tema. Sob essa demanda e o desejo da atual Administração, surgiu o Comitê, com nomeação oficial em 25 de abril de 2013 e Portaria n° 932/2013, tendo como objetivo geral de auxiliar o Governo Municipal na implantação de políticas de ações de acessibilidade. Ao mesmo tempo em que se promove a integração entre as Secretarias na construção de um espaço mais seguro e confortável a todos.

O Comitê vem atuando com o papel de fiscalizar e encaminhar aos órgãos competentes responsáveis todas as demandas referentes à acessibilidade do município e produzir ações em prol da acessibilidade.

Ações desenvolvidas no ano de 2013:

• contribuição na análise de projetos para liberação de habite-se emitindo parecer técnico em conformidade com ABNT NBR 9050;

• acompanhamento de projetos de reforma ou construção de prédios públicos ou privados para que estes garantam acessibilidade;

• acompanhamento na oferta do transporte público no tocante a acessibilidade cobrando que sejam atendidas as especificações definidas pelo Decreto Federal 5296/2004;

• Criação da Lei Municipal de Acessibilidade – que é prevista pelo Decreto 5.296 de 2004. Sua elaboração foi feita pelos membros deste Comitê, mas sua implementação será feita pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

• Reforma para promover a acessibilidade de 24 escolas municipais e 01 creche – trabalho realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Viação. Projeto financiado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o qual destina um valor que parte deve ser usado para adequação física dos prédios das escolas e parte para a compra de material de auxílio ao ensino, tal divisão é feita por critério do próprio fundo. Nessa situação priorizou-se nos projetos promover acesso às instalações e criações de banheiros.

Ações para o ano de 2014:

• Aprimorar o processo de fiscalização e liberação de habite-se, com

• capacitação técnica da equipe de fiscalização municipal.

• Acompanhar a execução dos projetos de acessibilidade das escolas e elaborar novos de acordo com a demanda do FNDE.

• Ampliar o trabalho de educação com os estabelecimentos públicos

• para a adequação de seus espaços.

• Trabalho de educação para os profissionais da construção civil, com o

• intuito de expandir as ações de acessibilidade.

• Execução do projetos Quarteirão Acessível.

• Execução da rota trânsito dos ônibus acessíveis que transportam os

• pacientes do CEMFRA.