CRECHE EM BATALHA

1. Qual o problema de Carga X Capacidade mais divulgado na imprensa local relativo a esses serviços público?

Há 22 anos as crianças brasileiras têm direito a creche e pré-escola, sendo um dever do Estado a garantia de vagas na educação infantil para as crianças de até 5 anos. Na prática, porém, o que se constata é o atraso na consolidação e na implementação desse direito como política pública. As dificuldades são inúmeras. Faltam vagas para os pequenos, terrenos para a construção de escolas e recursos para atendimentos de qualidade e profissionais capacitados.

No município de Batalha/AL existem apenas duas creches em funcionamento no ano de 2014, tendo o percentual de 62,96% de crianças entre 3 e 5 anos na escola e atualmente na cidade são 700 crianças esperando por uma vaga. A prefeitura pretende construir mais no ano de 2015, no bairro periférico, onde a demanda por vagas são maiores.

Verifiquei que as crianças usam uniformes doados pela prefeitura e que são oferecidas refeições durante o dia. Uma creche foi reformada, a outra necessita de reparos para um melhor conforto, pois quando chove as crianças não tem onde brincar e precisam fazer a refeição dentro da sala, já que acesso ao refeitório é descoberto.

Os principais pontos negativos estão na estrutura e na insatisfação dos professores em relação aos salários. Neste ano, cerca de 65% dos professores da rede municipal de ensino paralisaram suas atividades . O movimento foi deflagrado como forma de ‘pressionar’ a Prefeitura de Batalha ao pagamento do piso nacional de professores. A secretária de Educação alega que o município hoje não tem condições de atender a reivindicação porque estaria em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2. A qual macroatividade esses problemas estão relacionados?

O problema esta relacionado a todas as etapas do processo. Os projetos em andamentos não estão dando conta do público- alvo, pois a próxima creche terá capacidade para 200 vagas, mas já tem 700 crianças aguardando. A programação tem que ser dentro da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pois tem que ter instalações adequadas e profissionais qualificados já que os anos que antecedem o ensino fundamental foram definidos como primeira etapa da Educação básica.

Tendo o principal problema relacionado à disponibilização de recursos, os projetos também não estão sendo suficientes para melhorar as estruturas das creches e os professores estão desmotivados, o que prejudica a qualidade do serviço oferecido ao público alvo.

3. Quais perguntas, decisões e ações você formularia para esses problemas?

Verificar se a administração pública municipal esta priorizando despesas menos prioritárias, como por exemplo, as de publicidade, entre outras. Dentre as medidas apresentadas, uma delas é criar uma central de vagas e exigir um cronograma de conclusão de obras da prefeitura.

Por que os professores não recebem o piso nacional? Por que não melhorar a infraestrutura da creche? As decisões e ações seriam verificar