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Minha Casa, Minha Vida.

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Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal do Brasil, anunciado no dia 25 de março de 2009, que consiste no financiamento da habitação. O investimento do Governo é previsto em R$ 34 bilhões e serão construídas 1 milhão de moradias. A parcela mínima do financiamento é de R$ 50,00

Para participar do programa, as famílias devem ganhar até R$ 4650,00.

O Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV foi instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009[3] e é constituído por dois programas:

 Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU

 Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR

Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU

Objetiva promover a construção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR

Objetiva construir ou reformar de imóveis de agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Minha Casa Minha Vida 2

Segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida formalizada pela edição da Medida Provisória no 514/2010, convertida na Lei no. 12.424, de 16 de junho de 2011, que estabeleceu novas diretrizes e metas para o programa habitacional.

Estabeleceu como principal meta o financiamento da construção de dois milhões de residências no país até o ano de 2014, sendo 60% delas direcionadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com um investimento de R$ 71,7 bilhões. Como diretrizes a redução do déficit habitacional a distribuição de renda einclusão social; e a dinamização do setor da construção civil e geração de trabalho e renda.

Passa a ter quota para idosos (3% para idosos ou famílias com pessoas com deficiência).[5]

Notas e referências

3. LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.

 Art. 1o O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes subprogramas:

Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU

Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR

5. Com novas regras, Minha Casa, Minha Vida terá cota para idosos.

O governo federal alterou os critérios para a inclusão de candidatos a beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff.

As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial" da União, em portaria assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Entre as novas regras, deverá ser reservada, no mínimo, cota de 3% das unidades habitacionais para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência --ou cuja família tenha pessoas com deficiência.

Em março de 2009, quando foi lançado, o programa já previa a priorização dos