Ciencias Publicas Sustentaveis

INTRODUÇÃO

O trabalho se aqui desenvolvido tem por objetivo apresentar as politicas públicas sustentáveis em um aspecto bem amplo, desmistificando a imagem de que ‘sustentável’ vem somente de coisas da natureza,mostrando todos os incentivos e atitudes que contribuem para o desenvolvimento sustentável de cidades e países para garantir o bem-estar dapopulação que reside nestas áreas.

Será feita uma definição de politica pública sustentável mostrando até o seu histórico, uma exibição de cidades brasileiras sustentáveis e as politicas que adotam e ainda uma exemplificação de cidades pelo mundo e das politicas sustentáveis que adotam e até uma explicação de em que o Direito é empregado nesse contexto.

 

POLÍTICAS PUBLICAS SUSTENTÁVEIS

A política urbana brasileira é muito bem estruturada. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 182 dispõe que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.A lei ordinária que veio regulamentar a política urbana brasileira, em âmbito federal (e, portanto, geral), conhecida como Estatuto das Cidades traz em seu espírito a ideia das cidades sustentáveis, colocando-as como um novo conceito de urbanização que incorpora valores ambientais aos processos de gestão e ordenamento dos espaços urbanos.

A Constituição Federal de 1988, assim como fez em relação ao Meio Ambiente, também dedicou um capítulo (Capítulo II) à Política Urbana, inserido no Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira). Neste capítulo estão presentes os artigos 182 e 183.Dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988 que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.Como se observa, o principal interesse do constituinte é que os espaços urbanos possam cumprir com suas funções sociais, de modo que, assim ocorrendo, estar-se-á garantindo o bem-estar] de toda a população ali residente. Resta determinar de que forma se dá o cumprimento da função social da propriedade urbana. A própria Constituição aponta que a propriedade cumpre com sua função quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor (§2º do art. 182).o Plano Diretor é o instrumento básico desta política (política urbana); é ele quem dará os rumos ao desenvolvimento saudável e sustentável da comunidade municipal

Com a aprovação do plano diretor e sua entrada em vigor, o Poder Público municipal poderá corrigir uma série de distorções urbanísticas presentes no território do município, algumas delas históricas, além de melhor planejar as ocupações futuras e seus múltiplos usos. Para tanto, basta que sobre área incluída no plano diretor, e mediante uma lei específica, exija, nos termos da lei federal (Lei 10.257/2001), do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: 1) parcelamento e edificação compulsórios; 2) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e 3) Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais (art. 82, §4º, incisos I, II e III).

O QUE SÃO CIDADES SUSTENTÁVEIS ?

As cidades sustentáveis são aquelas que adotam uma série de práticas eficientes voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. Geralmente são cidades muito bem planejadas e administradas. Atualmente existem várias cidades no Brasil e no mundo que já adotam práticas sustentáveis. Embora não podemos encontrar uma cidade que seja 100% sustentável, várias delas já praticam ações sustentáveis em diversas áreas.

Principais práticas adotadas pelas cidades sustentáveis:

- Ações efetivas voltadas para a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, visando o combate ao aquecimento global.

- Medidas que visam a manutenção dos bens naturais comuns.

- Planejamento e qualidade nos serviços de transporte público, principalmente utilizando fontes de energia limpa.

- Incentivo e ações de planejamento para o uso de meios de transporte não poluentes como, por exemplo, bicicletas.

- Ações para melhorar a mobilidade urbana, diminuindo consideravelmente o tráfego de veículos.

- Promoção de justiça social.

- Destino adequado para o lixo. Criação de sistemas eficientes voltados para a reciclagem de lixo. Uso de sistema de aterro sanitário para o lixo que não é reciclável.

- Aplicação de programas educacionais voltados para o desenvolvimento sustentável.

- Investimentos em educação de qualidade.

- Planejamento urbano eficiente, principalmente levando em consideração o longo prazo.

- Favorecimento de uma economia local dinâmica e sustentável.

- Adoção de práticas voltadas para o consumo consciente da população.

- Ações que visem o uso racional da água e seu reaproveitamento.

- Práticas de programas que visem a melhoria da saúde da população.

- Criação de espaços verdes (parques, praças) voltados para o lazer da população.

- Programas voltados para a arborização das ruas e espaços públicos.

Exemplos de cidades com práticas sustentáveis no Brasil:

- João Pessoa - destaque na proteção de áreas ambientais.

- Extrema - preservação de áreas protegidas e conservação das águas.

- Curitiba - planejamento urbano voltado para a sustentabilidade.

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