Conceitos De Governabilidade E Governança.

: Conceitos de governabilidade e governança.

Em meu texto, partindo do pressuposto, que no Brasil pós-Constituinte, qualquer que seja a extração ideológica de um governante ou uma gestão (situação), a ele se colocarão os mesmos desafios, com pequena margem de manobra no que se refere às soluções propugnadas. Assim, em primeiro lugar, ao governante se imporá, em um mundo globalizado, o ajuste da economia e a reforma do Estado em crise.

O desafio da reforma do Estado e seu ajuste à nova ordem econômica e financeira global provocou profusa literatura sobre os conceitos de governabilidade e governança. O conceito de Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que o conceito de governança está relacionado à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder.

Governança é entendida como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. No entanto, como alguns autores sugerem que o conceito de governança não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade, fez-se necessário traçar um histórico dos dois. A partir desse histórico foi possível empreender uma discussão no sentido de apontar as principais diferenças e semelhanças existentes entre esses conceitos. Esse esforço teórico mostrou que a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que grupos específicos da população quando participa da elaboração e implantação de uma política pública, ela tem, mas chances de ser bem sucedida em seus objetivos. Já a principal semelhança se refere à defesa da participação institucionalizada como meio para se alcançar a estabilidade política.

Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, a definição geral de governança é: “o exercício da autoridade, controle, administração, poder de governo”. Precisando melhor, “e a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”.

De modo bem simplificado e objetivo da definições de governança e governabilidade, defino e comparam os dois assim:

• Governança: Relativo a governo. O ato de governar de acordo com que a lei estabelece para que execute as decisões. (fazer o que for de competência).

• Governabilidade: É o que está ao alcance de poder ser feito por um órgão do governo. (fazer o que atinge seu poder de resolução).

Na verdade, as duas definições são bem parecidas, são quase sinônimos. Para reforçar o que estou falando tenho a obrigação de mencionar que a democracia é um processo, é um caminho que leva a uma sociedade cada vez mais livre e participativa.