Constituição, abertura e operação de empresas

Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas

Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de

2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio.

Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a

composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma

das que dispõem sobre a denominação.

No que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária

exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.

Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de

responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.

Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em

caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.

Art. 4º O nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e

identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da sociedade.

Parágrafo único. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam

atentatórias à moral e aos bons costumes.

Passo 3: Pense em uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo

Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de

calçados.

Passo 4: Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser

adotadas pela hipotética empresa.

Passo 4: Em no máximo 3 linhas, sugira três opções de denominação para a

empresa.

Firma Social

Alfredo Martins R & Cia Ltda.

Papai Martins & Cia Ltda.

Alfro & Cia Ltda.

Passo 5: Em no máximo 3 linhas, sugira três opções de denominação para a empresa.

Denominação Social

Martins Lojas de Calcados Ltda.

Papai