DIARIO OFICIAL

Diário Oficial (DO) é uma publicação na qual são publicadas as leis, licitações, atas de plenário e todas as demais atividades de uma divisão administrativa brasileira. São publicados Diários Oficiais da Presidência da República, de cada governo estadual, de cada município e dos órgãos do Poder Judiciário1 . Algumas localidades os disponibilizam, de forma integral, na Internet.

A Imprensa Nacional é vinculada à Presidência da República Federativa do Brasil e também disponibiliza um serviço que facilita o acompanhamento de matérias de interesse, chamado In Busca Total1 . Por meio dele, o usuário pode cadastrar um termo a ser constantemente procurado em uma das publicações e receber um aviso por e-mail quando este for encontrado.

A origem do Diário Oficial remonta à época da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. O Príncipe Regente D. João assinou em 13 de maio de1808 o decreto que criou a Impressão Régia no Rio de Janeiro, para imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do governo. Em 10 de setembro daquele ano foi impresso o primeiro jornal no Brasil, chamado Gazeta do Rio de Janeiro. O Diário Oficial foi criado por meio da Lei Imperial Nº 1.177, sancionada em 9 de setembro de 18623 e o primeiro número circulou em 1 de outubro de1862, quando o governo brasileiro, através de uma deliberação do Marquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.

Em 15 de setembro de 1911 ocorreu um incêndio que destruiu boa parte das instalações do Diário Oficial, inclusive arquivos de documentos, publicações e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca.

Em 1940, o Presidente Getúlio Vargas inaugurou uma nova sede para substituir a antiga, que ficou pequena.

Em 1994, a Imprensa Nacional passou a utilizar recursos de informática.

...