Direito Tributario

Aula tema 8.

Direito Empresarial e Tributário_RDR

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Iniciado em sexta, 19 julho 2013, 23:04

Completado em sexta, 19 julho 2013, 23:12

Tempo empregado 7 minutos 32 segundos

Notas 6/6

Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%)

Question 1

A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta.

a. prestações negativas.

b. o pagamento do tributo. Correto

c. prestações positivas ou negativas.

d. apenas uma penalidade pecuniária.

e. prestações positivas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta.

a. de ofício.

b. substitutivo.

c. direto.

d. por declaração.

e. por homologação. Correto

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 3

Notas: 1

Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta.

a. parcelamento, compensação e decadência.

b. pagamento, compensação e decadência. Correto

c. pagamento, decadência e parcelamento.

d. parcelamento, prescrição e decadência.

e. pagamento, compensação e parcelamento.

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 4

Notas: 1

O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:

Escolher uma resposta.

a. liberação do crédito tributário.

b. exoneração tributária.

c. exclusão do crédito tributário.

d. extinção do crédito tributário.

e. suspensão do crédito tributário. Correto

Resposta correta: suspensão do crédito tributário.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O depósito do montante integral do tributo é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (suspensão do crédito tributário) prevista no artigo 151, inciso II do CTN.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 5

Notas: 1

A certidão positiva com efeito de negativa será expedida quando houver:

Escolher uma resposta.

a. extinção do crédito tributário.

b. débito inscrito em dívida ativa.

c. mais débitos vencidos do que vincendos.

d. cobrança executiva ajuizada pelo contribuinte.

e. débitos ainda não vencidos. Correto

Resposta correta: débitos ainda não vencidos.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A certidão de débitos será positiva com efeito de negativa quando houver débitos ainda não vencidos. Em outras hipóteses, para a sua expedição, não basta ajuizamento de execução, mas deve o débito também estar garantido por penhora. E quando há extinção do crédito tributário, a certidão é negativa.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 6

Notas: 1

Assinale a alternativa que melhor caracteriza a opção do contribuinte para o Simples Nacional:

Escolher uma resposta.

a. obrigatória e irretratável para todo o ano-calendário.

b. obrigatória e irretratável.

c. obrigatoriamente irretratável.

d. obrigatoriamente irretratável para todo o ano-calendário. Correto