ELEMENTOS CONSTITUINTES DO ESTADO

ELEMENTOS CONSTITUVOS

DO ESTADO

ESTRUTURA

↓

• POPULAÇÃO

• TERRITÓRIO

• GOVERNO

↓

Estado perfeito

↓

• população homogênea

• território certo e inalienável

• governo independente

POPULAÇÃO

• substância humana do Estado

• homogeneidade - divergências:

→ nacional = unidade étnica

→ reunião de indivíduos de várias origens = ânimo de organização política definitiva

Homogeneidade do agrupamento humano do Estado NÃO envolve a idéia de raça – sentido antropológico

Homogeneidade do agrupamento humano do Estado ENVOLVE raça no sentido da nacionalidade – sentido psicossocial

TERRITÓRIO

• base física do Estado para validar sua ordem jurídica

• Estado sem território não é Estado

• Direito internacional moderno – reconhece a existência de Estado sem território – ex. Vaticano (caráter precário – ficção)

• O Estado moderno é rigorosamente territorial (+ população e governo)

• O território pertence ao povo;

• O poder de governo é exercido sobre as pessoas, não sobre o território

• O poder de governo é de imperium, não de dominium

• A autoridade de governo é de natureza puramente política, de ordem jurisdicional (supra-solo, sub-solo e mar territorial)

Espaço de validade da ordem jurídica:

1- solo – ocupado pela corporação política;

2- solo insular – ilhas, etc.

3- rios, lagos e mares interiores;

4- golfos, baías, portos, ancoradouros;

5- rios e lagos – determinados pelo direito internacional;

6- subsolo;

7- espaço aéreo – supra-solo (lei do abate)

8- navios mercantes em alto mar;

9- navios de guerra onde estiverem;

10- edifícios de embaixadas e legações em outros países.

GOVERNO