Educação e diversidade

O tema Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos

constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional. Diz respeito

à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas

instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades.

A diversidade, como dimensão humana, deve ser entendida como a

construção histórica, social, cultural e política das diferenças que se expressa nas

complexas relações sociais e de poder.

Uma política educacional pautada na diversidade traz para o exercício da

prática democrática a problematização sobre a construção da igualdade social e as

desigualdades existentes. Esta construção pressupõe o reconhecimento da

diversidade no desenvolvimento sócio-histórico, cultural, econômico e político da

sociedade.

Os coletivos políticos, tais como os movimentos: negro, quilombola,

indígena, de mulheres, LGBT, ambientalista, povos do campo, povos da floresta e

povos das águas, das comunidades tradicionais, de inclusão das pessoas com

deficiência, dentre outros, afirmam o direito à diferença, instigam a adoção de

políticas públicas específicas, fazendo avançar, na sociedade, a luta política pelo

reconhecimento, pela luta contra o racismo e pela valorização da diversidade. Os

movimentos sociais contribuem para a politização das diferenças, da identidade e

as colocam no cerne das lutas pela afirmação e garantia dos direitos ao atuarem

dessa forma, questionam o tratamento dados pelo Estado à diversidade, cobram    

políticas públicas e democráticas e a construção de ações afirmativas destinadas

aos grupos historicamente discriminados.