Etica Profissional

O presente trabalho tem como objetivo, compreender a Ética do Serviço Social no Brasil, tendo como eixo condutor da análise a apreensão das determinações e mediações que incidem sobre a consciência ético-política da profissão, levando em consideração o processo contraditório de afirmação e negação da liberdade, base da construção histórica de uma moralidade crítica profissional pautada nos valores ético-políticos emancipatórios.

O desenvolvimento da análise, apoiada no método crítico dialético de Marx, demanda compreensão do início da profissão. Para isso, foi preciso reconstruir a base de fundação ontológica da ética na vida social.

O método indicou o cuidado de não realizar uma análise “moralista” da realidade, apesar da impossibilidade de uma análise desprovida de valores. A medida de valor é dada pela concepção marxiana de riqueza humana, o que constitui uma ética dirigida à emancipação humana.

Nestes termos, o tratamento dado a ética profissional fundada em Marx é orientado pelas suas possibilidades de fazer uma crítica a sociabilidade burguesa, tendo por parâmetro a condição ontológica dos valores na história.

Percebemos, assim, a complexidade da ética profissional, o que impede de tratá-la apenas em sua formalização no código de ética. Se faz necessário trazer uma concepção de ética relevante:

“Apresento a concepção de ética que elaboro, a partir de minha leitura de Lúckacs e seus discípulos, especialmente Heller e Mészáros (sem prejuízo de reconhecer as expressivas divergências destes dois pensadores). A ética é definida como uma capacidade humana posta pela atividade vital do ser social; a capacidade de agir conscientemente com base em escolhas de valor, projetar finalidades de valor e objetivá-las concretamente na vida social, isto é, ser livre. Tratada como mediação entre as esferas e dimensões da vida social, e atividade emancipadora, a ética é situada em suas várias formas e expressão: a moral, a moralidade, a reflexão ética e a ação ética como exercício de liberdade ou, como quer Lukács, Omo “ação virtuosa”, apontando-se para sua conexão com a práxis política e para suas formas alienadas, no âmbito da vida cotidiana.” (Barroco, 2010, 19)

A ética profissional é efetivada em suas particularidades, como expressão: de um ethos social, cultural e profissional, da moralidade profissional, de suas bases teóricas e filosóficas, do resultado concreto de sua prática, de sua normatização. Estas particularidades são situadas na relação entre as demandas e as suas respostas, e cada momento histórico.

As potencialidades do Código atual são afirmadas pela sua projeção de uma nova sociedade, onde sua viabilização profissional é dada pela indicação de uma direção social estratégica capaz de objetivar os valores ético-políticos através dos serviços sociais.

A NATUREZA DA ÉTICA PROFISSIONAL

A ética profissional é um modo particular de objetivação da ética. Nesse sentido o ethos profissional é um modo de ser constituído na relação complexa entre necessidades socioeconômica e ídeo-culturais e as possibilidades de escolha inseridas nas ações ético-morais, o que aponta para sua diversidade, mutabilidade e contraditoriedade.

O Serviço Social é um fenômeno típico da sociedade capitalista em seu estágio monopolista. A ética profissional recebe determinação que antecedem a escolha pela profissão e inclusive a influenciam.

Como podemos observar, a ética profissional é permeada por conflitos e contradições e suas determinações fundantes que extrapolam a profissão, remetendo às condições mais gerais da vida social.

Nessa perspectiva, cabe compreender o ethos profissional como um modo de ser construído a partir das necessidades sociais inscritas nas demandas postas historicamente à profissão e nas respostas ético-morais dadas por elas nas várias dimensões que compõem a ética profissional:

1. A dimensão filosófica

2. O modo de ser (ethos) da profissão

3. A normatização objetivada no Código de Ética Profissional

Cada uma dessas dimensões, articuladas entre si, opera com múltiplas mediações. Sua organicidade é maior ou menor, dependendo da coesão dos agentes em torno de finalidades projetadas coletivamente, o que implica uma intenção profissional, dirigida a uma determinada direção ético-política e uma prática comprometida com a objetivação dessa intencionalidade.

ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

O Serviço Social é uma profissão relativamente nova, de caráter social e político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para analisar e intervir nas diversas manifestações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social intervém nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo e de prestação de serviços.

No Brasil, o Serviço Social teve sua gênese na década de 1930, referenciada, basicamente, pelo Serviço Social europeu, fato que implicou uma forte influência da doutrina social da Igreja católica.

“A presença do conservadorismo moral, no contexto de origem do Serviço Social, é evidenciada: na formação profissional, no projeto social da Igreja Católica e na cultura brasileira, através das idéias positivistas. A vivência cotidiana, orientada por seus pressupostos valorativos, tende a reproduzir a alienação moral, em seus aspectos já assinalados: a repetição acrítica dos valores, a assimilação rígida dos preceitos e modos de comportamento, o pensamento ultrageneralizador, o preconceito, o conformismo, a discriminação, tendo em vista a não-aceitação do que não se adéqua aos padrões “corretos”.” (Barroco, 2010, 74)

Com a ascensão de Getulio Vargas ao poder, alterou-se o quadro político sob a direção das oligarquias. Esse período foi batizado popularmente de política do café com leite, pela alternância no poder presidencial de representantes dos estados de Minas Gerais (produtor de leite) e São Paulo (produtor