Governo Collor De Melo

No ano anterior ao início de seu governo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alcançou a inacreditável cifra de 1.764% e em razão desse flagelo o presidente Collor elegeu como sua prioridade a luta contra a espiral inflacionária através do chamado Plano Brasil Novo, popularmente denominado de Plano Collor. Ousado em sua concepção o referido plano era a quarta tentativa empreendida pelo governo federal visando o combate à hiperinflação, três das quais empreendidas ao longo do governo Sarney. A situação econômica do país era de tal modo periclitante que a discussão não girava em torno da adoção de medidas na seara econômica e sim quando e como tais medidas seriam implementadas e nisso veio a primeira surpresa: na véspera de sua posse Fernando Collor fez uma solicitação ao governo Sarney para que fosse decretado feriado bancário, o que só aumentou as especulações a respeito das medidas que seriam anunciadas.

Empossado numa quinta-feira, o governo Collor anunciou seu plano econômico no dia seguinte à posse: anunciou o retorno do cruzeiro como unidade monetária em substituição ao cruzado novo, vigente desde 15 de janeiro de 1989 quando houve o último choque econômico patrocinado por seu antecessor. O cruzeiro voltaria a circular em 19 de março de 1990 em sua terceira, e última, incursão como moeda corrente nacional visto que seria substituída pelo cruzeiro real em 1993. Além disso, as medidas de Collor para a economia incluíram ainda ações de impacto como: redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários (embora tenha sido em seu governo que os aposentados rurais tenham conquistado o direito a um salário mínimo como benefício básico ao invés do meio salário até então vigente).

Confisco das poupanças[editar código-fonte]

Um dos pontos importantes do plano previa o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) por um prazo de dezoito meses visando reduzir a quantidade de moeda em circulação, além de alterações no cálculo da correção monetária e no funcionamento das aplicações financeiras. Mesmo sendo o confisco bancário um flagrante desrespeito ao direito constitucional de propriedade o plano econômico conduzido pela Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello foi aprovado pelo Congresso Nacional em questão de poucos dias.

Segundo um artigo4 do acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Programa de Governo da candidatura do PT à Presidência da República em 1989, a medida política executada pelo Governo Collor, que ficou conhecida como confisco, não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e foi gestada quase às vésperas de sua implementação. O confisco já era um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial: "A gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi formatado o programa propriamente dito, desenvolveu-se na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo turno. O desenho final foi provavelmente muito influenciado por um documento (de Luiz G. Belluzzo e Júlio S. Almeida) discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, e depois na assessoria do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais [...] Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada para a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, obteve grande apoio por parte de sua assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois do segundo turno, realizado em 17 de dezembro"

Articulação política[editar código-fonte]

Logomarca do Governo Collor

Oriundo de um estado politicamente pouco influente e filiado a uma legenda de pouca tradição política, Fernando Collor de Mello, o novo presidente, sentiu a necessidade de compor uma base de sustentação capaz de permitir a implementação de seu programa de governo, ainda que o próprio Collor não fosse afeito a ciceronear os parlamentares em seus contatos políticos com vistas a aprovar os projetos de seu interesse5 . Tal aversão criou um distanciamento entre o chefe do executivo e a maioria dos parlamentares que lhe hipotecavam apoio, mas em regra seu governo contava com o suporte de políticos do PFL, PDS, PTB, PL, de partidos conservadores de menor vulto