INSTITUIÇÕES JURÍDICAS

UNICEUB

CURSO DE DIREITO - 1º SEMESTRE

DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES JURÍDICAS

PROFESSOR; ADEMIR GASPAR DOS REIS

Este roteiro de estudo é atividade destinada à reposição das aulas, devendo ser estudado juntamente com o material disponibilizado no espaço aluno, ou seja, 1-JUIZ, 2-TJDFT, 3-STJ, 4-STF.

ROTEIRO DE ESTUDO

1. O que é Jurisdição?

R: Competência (prerrogativa do Estado) de dizer o Direito.

2. O que diz a Constituição Federal em caso de erro judiciário?

R: Prevê a reparação do dano.

3. Em quais momentos o juiz tem o dever de buscar a conciliação entre as partes?

R: Sempre.

4. A equidade no processo é a liberdade, do juiz, de adaptar a regra jurídica ao caso concreto, a fim de alcançar a decisão mais justa?

R: Quando o juiz tem que julgar algo, e não tem Lei, Doutrina ou Jurisprudência, ele usa a equidade que é a junção dos princípios gerais do direito e a analogia.

5. O que significa a expressão: “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”.

R: Julgar de acordo com o processo. O juiz só pode dar o que for pedido, nada mais, nada menos.

6. O que é uma sentença Extra Petita?

R: Decisão que concede algo diferente do que foi pedido.

7. O que é uma sentença Ultra Petita?

R: Decisão que concede algo além (algo a mais) do que foi pedido.

8. Comente a seguinte expressão: “o que não está no processo, não está no mundo”.

R: Só pode julgar de acordo com as provas e pedidos que tem no processo.

9. Em quais condições o TJDFT pode propor súmulas vinculantes?

R: Em nenhuma condição, só o supremo pode fazer isso.

10. Cite cinco competências do TJDFT.

R: Revisar os julgados da 1 instancia, revisar seus próprios julgados, competência para julgar governador de territórios, condições para julgar deputados distritais em crime comum.

11. Cite três autoridades que o TJDFT pode, originariamente, processar e julgar nos casos de crimes comuns.

R: Deputado distrital, juízes, e governador do Território.

12. Cite três autoridades que o TJDFT pode, originariamente, processar e julgar nos casos de crimes de responsabilidade.

R: Juízes do DF, Governador de território, Juízes de territórios.

13. O Presidente do TJDFT, o Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça têm mandato de quantos anos?

R: Mandato de Dois anos, e possível mais uma recondução.

14. Em termos de uniformização e interpretação da lei, qual é a competência do STJ ?

R: Interpretação da lei federal e uniformizar jurisprudências.

15. Cite cinco autoridades que o STJ pode julgar em caso de crimes comuns?

R: Governador dos Estados e do DF, Desembargadores, Procurador Geral de Justiça, Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados.

16. Cite três autoridades que o O STJ pode julgar em casos de crimes de responsabilidade?

R: Desembargadores dos TJ estaduais, e Desembargadores do TRF, e membros dos Tribunais de contas dos Estados e DF.

17. Qual é a principal função do Supremo Tribunal Federal ?

R: Guardar e interpretar a Constituição Federal

18. Cite cinco condições necessárias para que um brasileiro seja Ministro do Supremo Tribunal Federal?

R: Idade mínima de 35 e máxima de 65, ser brasileiro nato, ser aprovado em sabatina do senado e nomeação do Presidente da República.

19. Para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, não pode ser brasileiro naturalizado. Por quê?

R: Por causa da linha sucessória, do cargo da presidência, e Presidente só pode ser Brasileiro NATO.

20. Cite cinco autoridades que o STF, tem competência para julgar em casos de crimes comuns.

R: Deputado Federal, Senador Presidente, Procurador Geral da Republica Advogado Geral da União, Ministros.

21. Quem julgará o Presidente da Republica em caso de crimes comuns e em casos de crimes de responsabilidade?

R: STF em crimes comuns, e o Senado em crimes de responsabilidade. quando autorizado pela câmara dos deputados.

22. Comente os principais fundamentos da Súmula

R: Jurisprudência

23. Comente os principais aspectos da Súmula Vinculante .

R: Competência exclusiva do supremo, precisa de aprovação de 2/3 para valer e vale em todo o ordenamento jurídico menos o legislativo.

24. A súmula vinculante, não vincula qual poder e ou instituição?

R: O poder Legislativo

25. Qual o quorum para ser aprovada a Súmula Vinculante?

R: 2/3

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OBS.: Quando assinalar falso,