Introdução ao conceito de promoção da saúde

Este foco sobre o indivíduo e seu comportamento tem sua origem na tradição da intervenção clínica e no paradigma biomédico. Nesse caso, o lócus de responsabilidade e a unidade de análise são o indivíduo, que é visto como o responsável último (senão único) por seu estado de saúde. Já a promoção de saúde apresenta-se como uma estratégia de mediação entre as pessoas e seu ambiente, combinando escolhas individuais com responsabilidade social pela saúde. Nesse sentido, as estratégias de promoção da saúde são mais integradas e intersetoriais, bem como supõem uma efetiva participação da população desde sua formulação até sua implementação.

Deve-se reconhecer, ainda, que as abordagens metodológicas em promoção da saúde, por este ser um campo de conhecimento e prática mais recente, estão menos desenvolvidas do que os métodos epidemiológicos de planejamento, implementação e avaliação dos programas de prevenção de doenças.

Da mesma forma, Stachtchenko e Jenicek (1990)

Fonte: Czeresnia, D.; Freitas, C.M. Promoção da Saúde: conceitos, reflexões, tendências. Ed. Fiocruz. Cap. 1.

Uma introdução ao conceito de Promoção da Saúde

Três importantes conferências internacionais sobre o tema, realizadas em Ottawa (1986), Adelaide (1988) e Sundsval (1991), estabeleceram bases conceituais e políticas contemporâneas da promoção da saúde.

Segundo Buss (2000), ao analisar o discurso vigente no campo da promoção de saúde, constata-se que “partindo de uma concepção ampla do processo saúde-doença e de seus determinantes, a promoção da saúde propõe a articulação de saberes técnicos e populares e a mobilização de recursos institucionais e comunitários, públicos e privados para seu funcionamento e resolução”.

Para além das motivações ideológicas e políticas dos seus principais formuladores, presentes nas referidas conferencias, a promoção da saúde surge, certamente, como reação à acentuada medicalização da saúde na sociedade e no interior do sistema de saúde.

Observa-se ainda que, em um mundo globalizado, a promoção da saúde também apresenta um forte ‘componente internacionalista’, presente em todos os seus documentos de natureza mais política, seja no entendimento dos problemas, seja nas propostas de intervenção.

Em todos eles trabalha-se com ‘fatores determinantes internos e externos’ aos respectivos campos que centralmente se referem (desenvolvimento, ambiente, saúde, aglomerações urbanas e produção coletiva de bens e serviços), o que evoca a ‘ação intersetorial’ para enfrentamento dos problemas identificados

A saúde é mencionada como fator essencial para desenvolvimento humano; um dos campos de ação propostos no contexto da saúde é a criação de ambientes favoráveis; a governance implica ampla participação da comunidade na definição de questões culturais a vida coletiva. Em todos esses conceitos preconiza-se a importância da equidade, seja na distribuição da renda, seja no acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade.

ANTECEDENTES

Sigerist (1946) foi um dos primeiros autores a fazer referencia ao termo promoção da saúde quando definiu as quatro tarefas essenciais da medicina: a promoção da saúde, a prevenção das doenças, a recuperação dos enfermos e a reabilitação, e afirmou que “a saúde se promove proporcionando condições de vida decentes, boas condições de trabalho, educação, cultura física e formas de lazer e descanso”.

Leavell e Clark (1965) utilizam o conceito de promoção da saúde ao desenvolverem o modelo da história natural da doença, que comportaria três níveis: primária (promoção da saúde e proteção específica), secundária (diagnóstico e tratamento precoce, limitação da invalidez) e terciária (reabilitação).

As medidas adotadas para promoção da saúde não se dirigem à determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais. Todavia, verificou-se que a extensão dos conceitos de Leavell e Clark é inapropriada para o caso das doenças crônicas não-transmissíveis.

O que, entretanto, vem caracterizar a promoção da saúde, modernamente, é a constatação do papel protagonizante dos determinantes gerais sobre as condições de saúde; suas atividades estariam, então, mais voltadas ao coletivo de indivíduos e ao ambiente, compreendido, num sentido amplo, por meio de políticas públicas e de ambeintes favoráveis ao desenvolvimento da saúde e do reforço da capacidade dos indivíduos e das comunidades (empowerment).

A carta de Ottawa define promoção da saúde como o “processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo” (Brasil, 2002:19), inserindo-se, dessa forma, no grupo de conceitos mais amplos, reforçando a responsabilidade e os direitos dos indivíduos e da comunidade pela sua própria saúde.

Destacando, na promoção da saúde, seus papéis de defesa da causa da saúde, advocacy, de capacitação individual e social para a saúde e de medição entre os diversos setores envolvidos, a Carta de Ottawa preconiza também cinco campos de ação para a promoção da saúde:

 elaboração e implementação de políticas saudáveis;

 criação de ambientes favoráveis à saúde;

 reforço da ação comunitária;

 desenvolvimento de habilidades pessoais;

 reorientação do sistema de saúde.

Como os sistemas de saúde estão submetidos permanentemente a forças expansivas (a medicalização, o desenvolvimento tecnológico, a transição demográfica e a mudança do perfil nosológico), reage-se com mecanismos de regulação, como o uso racional de recursos humanos e físicos, o controle financeiro e a ética profissional.Malgrado a utilização de mecanismos de regulação cada vez mais custosos e sofisticados, os sistemas continuam ineficientes, ineficazes, inequitativos e com pouco apoio da opinião pública. Surgem, então, novas concepções do processo saúde-enfermidade-cuidado, mais globalizantes, que articulam saúde e condições de vida.

Considerando essa reconceitualização, o moderno movimento de promoção da saúde surge no Canadá em maio de 1974, com a divulgação do “A new perspective on the health of canadians”, também conhecido como Informe Lalonde (1996).

A motivação central do Informe Lalonde parece ter sido