Mercosul

Muitas lojas e hipermercados do Paraguai, possuem site em português. “Compras no Paraguai” ou “lojas no Paraguai” são buscas comuns e oferecem muitas opções de lojas onde é encontrado todo o tipo de produto: desde veículos, peças automotivas, eletrônicos, leite, manteiga, perfumes, blusas de lã, casacos de pele, incluindo os cobiçados eletrônicos. Monitores de computador e até condicionadores de ar fabricados no Brasil podem ser comprados pela metade do preço oferecido na média por lojas brasileiras, que ficam do outro lado da rua, onde a fronteira entre países é terrestre ou separada por uma ponte, quase emprestando a impressão de existir fronteira de países globalizados. Alguns exemplos destas fronteiras são encontrados em Rivera, Livramento, Passo de Los Libre, Chuí, entre outros.

A opção da realização deste tipo de compra internacional transfronteiriça, portanto, é consequência, não podendo ser enxergada como contrabando. Como exigir que uma dona de casa deixe de atravessar a rua para comprar material escolar, condicionador de ar, leite, queijo e roupas no outro lado da rua simplesmente utilizando-se do argumento que deve pagar o dobro do preço só por ser brasileira? Pense-se igual quanto aos empresários que possuem negócio, residência e veículos urbanos e agrícolas nos dois países.

Muitos dos fabricantes de eletrônicos, citando em exemplo especial, os monitores LCD e de plasma, têm fábricas em vários países do mundo, e as operações globalizadas fazem com que produtos da indústria brasileira acabem nas prateleiras paraguaias. Pode-se ver uma loja, localizada no Paraguai, que vende monitores AOC montados no Brasil, muito abaixo do preço médio encontrado no Brasil. A diferença existe por causa da alta carga tributária brasileira que acaba compondo o preço dos produtos sem que isto seja informado ao consumidor final, em momento algum da compra ou na nota fiscal.

O Governo Brasileiro, que mantém o sistema tributário mais oneroso, antecipado e complicado do mundo, pratica impostos muito mais altos do que de todos os países da América do Sul, sem exceção. Isto acaba gerando uma distorção no mercado e criminalizando o que deveria ser legal, caso tivéssemos uma política de integração global ou até regional (MERCOSUL). Ainda precisamos, a bem do crescimento econômico nacional, de uma efetiva ação de integração do MERCOSUL.

O sucesso do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) depende, entre outros fatores, do ajustamento da tributação, através dos impostos internos, aplicada nos países que o integram. Trata-se de um grande desafio, como o demonstra a experiência européia, caminhar para um desenho tributário nos diversos países, que tome a incidência fiscal sobre a produção a mais neutra possível. Sabe-se que a tributação não pode ser obstáculo aos f l u x o s comerciais e que deve interferir, o mínimo possível, nas decisões de investimentos e de organização empresarial, seja no interior dos espaços econômicos nacionais, seja no espaço ampliado do mercado comum. Não há necessidade de uma equalização dos sistemas, mas de uma adequação às necessidades de formação de um mercado integrado. É fundamental, isto sim, a harmonização dos sistemas tributários.

Algumas medidas foram concretizadas nos últimos anos, como a criação do parlamento do Mercosul, mas foram adiadas sucessivamente, até ontem,