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cê quis dizer: São impedimentos imputados aos membros do Ministério Público: E. Exercer a advocacia. II. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. III. Participar de sociedade comercial na forma da lei.

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Impedimentos imputados aos membros do Ministério Público

caduchagas.blogspot.com/2012/.../direito-constitucional-impedimentos.h...

10/06/2012 - ii) exercer a advocacia;. iii) participar de sociedade comercial, na forma da lei; ... vi) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou ... a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. (art. ... São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

Instituições Judiciárias e Éticas (algumas questões)

estudandoeaprendendodireito.blogspot.com/.../instituicoes-judiciarias-e-e...

Assinale a alternativa correta: I e II são verdadeiras. ... Os TRF's compõem-se de: 1/5 de membros do Ministério Público e de Advogados e 4/5 de juízes de ... I - exercer a advocacia. II - exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. III - participar de sociedade comercial na forma da lei.

Art. 128 - Supremo Tribunal Federal

www.stf.jus.br › Publicações › Legislação Anotada

128, I e II, da CF), compondo-se do MPU e dos Ministérios Públicos dos Estados. ... Incumbe ao PGR exercer as funções do Ministério Público junto ao STF, nos termos do art. ... 96, III, e o art. ..... a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas'. .... c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;.

LEI COMPLEMENTAR Nº 25

www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis.../1998/lei_complementar_n25.htm

º - A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei. § 2. ... XII - exercer outras competências decorrentes de sua autonomia. .... III - admitida a representação de destituição do Procurador-Geral de Justiça, ..... judicialmente ou prestando consultoria jurídica a entidades públicas;.

INSTITUIÇÕES JURÍDICAS - Artigo - Trabalhos Gratuitos

trabalhosgratuitos.com/Outras/INSTITUIÇÕES-JURÍDICAS/493886.html

1 dia atrás - Atribuição de incompatibilidade para o exercício da advocacia. d. Atribuição ... São impedimentos imputados aos membros do Ministério Público: I. Exercer a advocacia. II. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. III. Participar de sociedade comercial na forma da lei.

[PDF]LEI COMPLEMENTAR N - Ministério Público do Estado do ...

www.mpam.mp.br/.../lei_complementar_consolidacao_publicada.pdf

III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei; ... VII - exercer a fiscalização no exame da aplicação das verbas públicas; .... a representação judicial e consultoria jurídica de entidade pública. TÍTULO II ...... II - exercer advocacia;. III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto.

[PDF]Lei Orgânica Nº 11/1996 - Ministério Público do Estado da ...