O Sistema Econômico Capitalista

O SISTEMA ECONÔMICO CAPITALISTA

Quais bens devem ser objetos de regulação pelo Direito Econômico (características de um Bem Econômico):

Diante disso, podemos concluir que os bens econômicos são: 1- aqueles que atendem ao homem, na medida em que satisfazem uma necessidade sua; 2- além disso, esse bens devem ter outra característica, tem de ser ESCASSOS, porque, é por ser escasso, que surgirá o interesse do Direito neste bem.

Conclui-se, então, que, bem econômico é um bem escasso e que desperta interesse em sua aquisição pelo homem (é necessário).

O que faz um bem ser escasso é justamente o homem se interessar por ele.

Eis o escopo da Economia, resolver o problema da ESCASSEZ.

Classificação dos bens econômicos entre “complementares” e “sucedâneos”:

Bens complementares são aqueles que permitem um uso SIMULTÂNEO, é possível utilizá-los ao mesmo tempo. Ex.: café e leite. Os mercados são independentes.

Bens sucedâneos são aqueles em que não se permite um uso simultâneo, a utilização de um exclui a utilização de outro. Ex.: leite líquido e leite em pó. O mercado é o mesmo.

Processo produtivo e as sociedades – O Sistema Econômico:

Existem vários Sistemas Econômicos, mas é possível resumi-los em três sistemas básicos: o de tradição, o de autoridade e o de autonomia.

Para identificar um Sistema Econômico, precisamos responder três perguntas (Fábio Nusdeo): quem produz, para quem se produz e como se produz.

O sistema mais arcaico é o da tradição. É um sistema onde os padrões comportamentais se repetem. Não há mudanças abruptas. Ex.: ovos de páscoa; panetone no Natal (mas não na páscoa). Estes exemplos são resquícios em nossa sociedade do sistema econômico de tradição. Hoje, este tipo de sistema econômico só funciona em comunidades muito isoladas, O contato com outras sociedades faz, naturalmente, ocorrer a aquisição dos hábitos de uma pela outras. A guerra também é um grande evento de assimilação de comportamentos de outras sociedades.

Hoje, adotar exclusivamente este sistema é inviável (no desenvolvimento econômico).

o sistema econômico de autoridade tem como característica a apropriação coletiva dos bens de produção. Um órgão central delibera tudo o que é relativo à economia (como se produz, o que se produz, para quem se produz, preços, salários etc.). Possui uma índole nitidamente socialista. Em um sistema de autoridade, pretende que este órgão central possa “racionalizar” toda a economia.

Como a história conta, ainda, este sistema não funciona.

O sistema que funciona, então, é o sistema econômico de autonomia, também conhecido como Capitalista.

O sistema econômico capitalista parte da seguinte ideia: se for dada liberdade ao homem, este resolverá o problema da escassez. No sistema capitalista, com poucas regulamentações, o homem é deixado livre para produzir o que quiser e para consumir o que quiser.

Se isso ocorre, de um lado haverá o consumidor, que vai querer maximizar seu salário (para consumir mais) e, de outro haverá o produtor, que vai querer maximizar seu lucro. Este procedimento faz com que o consumidor “empurre” o produtor para os bens mais abundantes. Ex.: é possível produzir carros com teto de ouro, mas ninguém o faz. O consumidor deseja produtos cada vez mais baratos.

No panorama histórico, por trás do sistema capitalista, está a Revolução Francesa com seus ideais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Acabam as corporações de ofício, que “fechavam” mercados determinados. Também está calcado em ideais da Independência dos EUA e do próprio fenômeno da Revolução Industrial.

Deixa-se, então, consumidor e produtor livres, para que eles se autorregulem.

Por isso, diz-se que o sistema de autonomia (auto regramento, autogestão) é sinônimo de “economia de mercado”, ou ainda, de sistema CAPITALISTA, onde o dinheiro é quem dita as regras. Deixa-se, então, consumidor e produtor livres, para que eles se autorregulem.

No entanto, isso não se mostrou o ideal, tendo em vista que a autorregulação desenfreada, sem qualquer intervenção, caminha para o abuso e para o monopólio, causando prejuízos e quebradeiras em série. Lembremo-nos do PROER dos anos 90.

Mas o que a história nos revela e o que se pode concluir é que o sistema capitalista, embora tenha falhas, é o que melhor se apresenta para resolver o problema da escassez.

Para suprir estas falhas, então, É NECESSÁRIO QUE O ESTADO VOLTE A INTERVIR NA ECONOMIA.

Segundo Eros Grau, o retorno do Estado não é para TOMAR o lugar da iniciativa privada, mas para MANTER o sistema capitalista, da forma que ele foi estruturado inicialmente, no entanto, agora, conformando a certos comportamentos sociais que permitam resolver o problema da escassez.

Por fim, não podemos esquecer-nos de uma coisa: se o sistema é capitalista, a regra é que, quem dita as regras é o particular, o estado atua excepcionalmente – ou, como dito, atua para salvar o capitalista, reinventando-o.

O capitalismo não é o sistema ideal, mas é, talvez, o “menos pior” de todos eles, e o que vem proporcionando o chamado Desenvolvimento Econômico com maior qualidade

O ESTADO SOCIAL E A ECONOMIA

Existe um paralelo óbvio entre o surgimento de Constituições Liberais, e o capitalismo puro, bem como o surgimento de Constituições Sociais, e a intervenção do estado no domínio econômico, ou do Estado Social.

Em um primeiro momento, o Estado era, então, absenteísta (não atuava), deixando livre para que o mercado se autorregulasse, não intervindo na Economia, pois seria “um campo da iniciativa privada”.

O problema é que isso conduz a um momento de exploração do homem pelo homem, fazendo necessitar, portanto, do surgimento de um Estado Social, tema esta seção.

1 Fenômeno da Atuação do Estado na Economia para resolver alguns problemas do Capitalismo:

Premissa básica: o sistema capitalista puro não é capaz de resolver tudo.

Começa a surgir um movimento de uma nova intervenção