Os Partidos Políticos

FICHAMENTO: FLEISCHER, David. Os partidos políticos. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio. Sistema Político Brasileiro: uma introdução. 2. ed. São Paulo: Ed. Unesp, 2007. p. 303-348.

O autor faz uma análise sobre o sistema partidário brasileiro e seus principais desdobramentos em pontos fundamentais da política do país como a Ditadura Militar, a época anterior e posterior a ela, bem como, faz um exame acerca da situação mais recente dos partidos políticos no Brasil.

Primórdios - Entre 1822 (Independência) a 1889 (proclamação da República), o Brasil se estruturou como uma monarquia constitucional. No Segundo Reinado (1840-1889) o sistema partidário se firmou como um sistema bipartidário, com um Partido Conservador e um Partido Liberal, que se revezavam no poder. Em 1870 o Partido Republicano começou uma forte oposição ao regime monárquico. Na Primeira República (1889-1930), os clubes republicanos em cada estado se tornaram Partidos Republicanos estaduais. A partir de 1898, a política nacional passou a ser comandada pelos dois partidos maiores: o PRP de São Paulo e o PRM de Minas Gerais – com a alternância desses dois partidos na Presidência da República. No final da década de 20, esse sistema político se tornou incapaz de responder às transformações sociais e econômicas da época, sendo derrubado pela Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas. Nos 15 anos seguintes, atividades político-partidária só ocorreram de 1933-1937

Redemocratização e Pluripartidarismo, 1945-1965 - Período marcado pelo retorno ao estado de direito, com a Constituição de 1946. Iniciou-se um pluralismo moderado em 1945 desenvolvendo-se para um pluralismo exagerado em 1962. Houve organização de partidos em âmbito nacional, embora apenas três (PSD, UDN e PTB) chegassem a ter abrangência realmente nacional. Nesse período, o Brasil chegou a ter treze partidos representados no Congresso Nacional.

O Fim do Pluripartidarismo- Se nos anos imediatamente anteriores a 1945 tinha-se cerca de 6 partidos (UDB, PCB, AIB, PL, LEC e PR’s – os partidos republicanos estaduais), o período que se seguiu de 1945 a 1962 assistiu a ruína de nosso sistema partidário. Passaram a existir 16 partidos políticos. Uma das causas para isto foi a legislação eleitoral, que promoveu o crescimento de legendas fracas, sem embasamento, e criou dificuldades para a formação de alianças consistentes e permanentes no Congresso. Gerou-se uma crise de governabilidade que resultou no golpe militar de 1964. O AI-2, de 1966 extinguiu os partidos políticos existentes e tornou indiretas as eleições para governador. As regras que passaram a valer demarcavam uma quantidade mínima de senadores e deputados por partido, e daí resultou a formação de um sistema bipartidário, composto por ARENA e MDB.

O Bipartidarismo e a reabertura política- Com o enrijecimento da ditadura militar em 1968 (AI-5) e o “milagre econômico”, em 1970 a Arena aumentou sua margem na câmara dos deputados de 67,5 para 72,3%. Porém com o fim do “milagre” e a liberalização das normas eleitorais de 1974, implementadas pelo governo Geisel, o MDB se fortaleceu: elegeu 44% dos deputados federais, 16 de 22 senadores e maioria em seis legislativos estaduais. Essa tendência de oposição do eleitorado repetiu-se nas eleições municipais de 1976 e foi temida pelo governo de tal modo que esse reduziu o ritmo da abertura política. Por isso, Geisel outorgou o chamado pacote de abril, tornando a eleição indireta para uma das duas vagas (de cada Estado) no Senado, mantendo a eleição indireta para governador e modificando as normas eleitorais da eleição para deputado com o objetivo de favorecer a Arena. Com a percepção de uma tendência do eleitorado insatisfeito com a situação social e econômica cada vez pior em votar contra o governo, este tenta enfraquecer