PETROBRAS - PRIVATIZAR OU ESTATIZAR

Índice

Direito Constitucional

Petrobras (privatizar / estatizar)

 Petrobras

 O nome da empresa

 Historia

• Acidentes e vazamentos

• Cronologia da produção de petróleo no Brasil

 Lucratividade e desempenho em bolsas de valores

 Petrobras em números

 Exploração de petróleo em águas profundas

• Plataforma P50

• Plataforma P55

 Refinarias

 Campo petrolífero Tupi

 Campo petrolífero Carioca

 Patrocínio

 Atividades Internacionais

 O processo de privatização no Brasil.

 Dez (10) motivos para privatizar

 Desestatizar

 Dez (10) motivos para estatizar



Petrobras

Petróleo Brasileiro S.A. ou simplesmente Petrobras é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União). É, portanto, uma empresa estatal de economia mista. Instituída em 3 de outubro de1953 e sediada no Rio de Janeiro, opera hoje em 25 países, no segmento de energia, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e seus derivados. O seu lema atual é "Uma empresa integrada de energia que atua com responsabilidade social e ambiental".

A empresa estava em 2011 no quinto lugar na classificação das maiores petrolíferas de capital aberto do mundo. Em valor de mercado, é a segunda maior empresa do continente americano e a quarta maior do mundo, no ano de 2010. Em Setembro de2010, passou a ser a segunda maior empresa de energia do mundo, sempre em termos de valor de mercado, segundo dados da Bloomberg e da Agência Brasil.

Ficou famosa mundialmente por ter efetuado em outubro de 2010 a maior capitalização em capital aberto de toda história da humanidade: US$ 72,8 bilhões (R$ 127,4 bilhões), praticamente o dobro do recorde até então, a dos correios do Japão (Nippon Telégrafos e Telefonia),com US$ 36,8 bilhões capitalizados, em 1987.

O nome da empresa

Originalmente Petrobrás, o nome fantasia da empresa foi alterado para Petrobras, apesar da terminação oxítona em 'a', (seguida de 's'), obedecendo à Lei nº 7.565 de 1971, em acordo com a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa, segundo as quais nenhuma sigla é acentuada na língua portuguesa. Em dezembro de2000 foi anunciada uma alteração: o novo nome fantasia seria Petrobrax, que alegadamente seria mais adequado à pronúncia na língua inglesa, já que a empresa tornava-se importante internacionalmente. Seria também uma maneira de expandir a sua operação de varejo na América Latina (postos de gasolina) contornando uma negativa imagem imperialista que o Brasil exerce sobre seus vizinhos. No entanto, houve uma forte rejeição no meio político e entre os funcionários da empresa, bem como entre a população brasileira em geral, pois isso representaria o abandono do sufixo bras (de Brasil). No início de 2001 a diretoria abandonou definitivamente os planos de alterar o nome fantasia da empresa.

Em 1998, a marca da Petrobras para uso fora da América do Sul foi modificada. A cor do logotipo Petrobras foi alterada de verde para um azul da escala especial pantone. Entretanto, devido à continuidade do processo de internacionalização da companhia - particularmente no segmento Abastecimento -, com a abertura das primeiras estações de serviço na Bolívia, em 2001 e a compra da Perez Companc Energía (PECOM Energía S.A.), a segunda maior empresa petroleira da Argentina, com operações também no Peru eVenezuela em 2002, um novo ajuste foi realizado, passando-se a utilizar fora do Brasil somente o logotipo Petrobras em azul, sem símbolo BR.

História

Após a Segunda Guerra Mundial iniciou-se no Brasil um intenso debate sobre a melhor maneira de explorar o petróleo no país. O assunto era polêmico uma vez que envolvia diversos aspectos políticos, tais como a soberania nacional, a importância dos recursos minerais estratégicos, a política de industrialização e os limites de atuação das empresas multinacionais no país, e foi um dos mais marcantes na História do Brasil nas décadas de 1940 a 1960. Para debatê-lo, constituíram-se dois grupos com posições distintas: um que defendia a abertura do setor petrolífero à iniciativa privada, nacional e estrangeira, e outro, que desejava o monopólio estatal do petróleo.

Ao ser promulgada, a Constituição brasileira de 1946 estabelecia que a regulamentação sobre a exploração de petróleo no país fosse feita por meio de lei ordinária, criando assim a possibilidade da entrada de empresas estrangeiras no setor petrolífero.

Em 1948, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, enviou ao Congresso Nacional do Brasil um anteprojeto do Estatuto do Petróleo que, se aprovado, permitiria a participação da iniciativa privada na indústria de combustíveis. À época não existiam no país empresas nacionais com recursos financeiros, nem com tecnologia necessária, para a exploração de petróleo. Isso levou a que os chamados "nacionalistas" não concordassem com aquele anteprojeto de lei, por entenderem que a sua aprovação significaria simplesmente a entrega da estratégica exploração do petróleo brasileiro aos interesses das multinacionais: a produção mundial de petróleo era, naquela época, dominada por umoligopólio constituído pelas chamadas "Sete irmãs", das quais cinco eram estadunidenses. Para defender a tese do monopólio estatal do petróleo organizaram um amplo movimento popular, a campanha "O petróleo é nosso!", em que se destacou, entre outros, o nome do escritor Monteiro Lobato. A mobilização popular conseguiu impedir a tramitação do Anteprojeto do Estatuto do Petróleo no