POLÍTICAS EDUCATIVAS E CURRÍCULARES

Políticas educativas e curriculares

LUIS ALBERTO SARTE

RESUMO

Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. Através de leis produzidas pelos poderes públicos que visam atender as demandas da sociedade, mas que ao longo dos anos vem priorizando as classes mais favorecidas da nossa sociedade. Entretanto, o processo de ensino e aprendizagem brasileiro só ganhou uma nova roupagem a partir do século XIX. E com o surgimento das leis orgânicas e leis de diretrizes e bases da educação brasileira no inicio do século XX. Tendo praticamente universalizado o ensino público no governo neoliberal do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O currículo é o enfoque principal da educação. Seu caráter é socializador, onde repercutem os interesses sociais e políticos. Relacionar as mudanças ao universo escolar é sustentar a funcionalidade da escola. Ao contextualizá-lo deve se ter claro que esse instrumento é cultural e social, onde se alicerça a vida social e democrática do país, visto que a formação real deve ser sustentada por todos os envolvidos com o fazer educação, como: A Sociedade, as políticas, a escola, o professor e o aluno.

O presente trabalho parte da pesquisa sobre politicas públicas e curriculares no Brasil. Em suma, políticas públicas são as decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos. São os atos que o governo faz ou deixa de fazer e os efeitos que tais ações ou inações provocam na sociedade. O processo de políticas públicas numa sociedade democrática é extremamente dinâmico e conta com a participação de diversos atores em vários níveis. O desejável é que todos os afetados e envolvidos em política pública participem o máximo possível de todas as fases desse processo: identificação do problema, formação da agenda, formulação de políticas alternativas, seleção de uma dessas alternativas, legitimação da política escolhida, implementação dessa política e avaliação de seus resultados. Políticas públicas são aqui entendidas como o "Estado em ação", ou seja, é o Estado implantando um projeto de governo, por intermédio de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.

Inegável, por certo, que o estudo das políticas públicas no Brasil foi marcado profundamente pela evolução sociológica do Direito como um todo, acompanhando a consolidação do chamado Estado democrático de direito, o Estado constitucional pautado pela defesa dos direitos de liberdade e pela implementação dos direitos sociais. No Estado constitucional, pautado pelas teses do novo constitucionalismo, a função fundamental da Administração Pública é a concretização dos direitos fundamentais positivos, por meio de políticas públicas gestadas no seio do Poder Legislativo ou pela própria Administração, políticas estas formuladas por intermédio de intelecção sociológico-política.

Palavras-chave:educação,gestor-educacional,liderança,aprendizagem,cirrículo, política.

INTRODUÇÃO

1-Políticas Públicas

Politicas públicas é o conjunto de ações promovido pelo gestor público: federal, estadual e municipal voltadas para o bem estar da sociedade, mas nem sempre esses atos conseguem contemplar de forma satisfatória todo o grupo populacional, em determinados períodos acertando e em outros tropeçando, mas sempre em busca de resultados positivos. Entretanto, politica pública educacional é tudo aquilo que o gestor faz ou deixa de fazer em relação à educação escolar, mas ao longo do tempo, na sociedade brasileira, as leis sempre atenderam às estratégias de dominação das elites e isso não foi diferente com a educação que por muitos anos esteve voltada a atender as necessidades da burguesia.

Pois, quando se trata do processo de ensino e aprendizagem, é necessário pensar como algo muito maior, tendo em vista que através de uma educação de qualidade, vai influenciar na vida direta das pessoas, contribuindo satisfatoriamente na construção do nosso país, buscando amenizar as desigualdades sociais existentes desde o período colonial.

O território brasileiro passou a ser ocupado pelos europeus só a partir de meados do século XVI, neste período pouco dava importância às questões educacionais, pois o momento era de exaurir ao máximo os recursos naturais com valor comercial no mercado europeu, dentre esse conjunto de países (Reino Unido e França) já havia uma preocupação na organização do seu sistema educacional, visando equacionar o desenvolvimento tecnológico e social via educação.

Enquanto isso, aqui no Brasil a educação, basicamente teve início no século XVII, de forma bastante tímida, época em que o Brasil imitava a corte portuguesa, foram trazidos pensamentos e ideias da cultura medieval para a educação brasileira, baseadas na obra dos Jesuítas. Com o fim dessa educação fundamentada na catequese, abriu espaço à educação de elite a qual se configurou com a expulsão dos Jesuítas em 1759. Durante todo esse período da história brasileira ainda não tinha se conseguido implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real no início do século XVIII permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil.

A educação brasileira ganhou uma nova roupagem a partir do século XIX, tendo uma atenção melhor com a população dos grandes centros urbanos, ainda assim era privilégio de poucos, a escola abrigava os filhos das elites, de preferência os homens.

O processo educacional brasileiro veio ter mudanças significativas no inicio da terceira década do segundo milênio, quando o ministro Francisco Campos foi substituído em julho de 1934 por Gustavo Capanema (era Vargas), dando continuidade ao sistema educacional através das Leis Orgânicas. É preciso salientar que o conjunto das Leis Orgânicas não assegurou ao sistema educacional a unidade desejável, pois permitiu e reforçou o modelo dual de educação, em que as camadas de maior poder aquisitivo da população buscavam o ensino secundário, a fim de se preparar para o nível superior, enquanto para as camadas de baixa renda, restavam apenas as escolas primárias e profissionalizantes, focada em oferecer uma formação mais rápida para o ingresso no mercado de trabalho.

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 (LDB), foi promulgada pelo presidente João Goulart, após mais de uma década de discursão