Partidos Políticos

Identifique e assinale as assertivas corretas em cada questão.

1. Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.

I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. V

II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira. F Art. 31, inc. 1

III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. V

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei. V

2. No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. F, Art.2º da lei 9096

II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos. F Art. 14 da lei 9096

III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. V

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. V

3. Uma das grandes conquistas democráticas da Constituição Federal de 1988, amplamente registrada pelos comentaristas da nossa Carta Magna, é a ampla liberdade de organização partidária. Para regulamentar a Constituição, foi editada a Lei n.º 996/1995, que dispõe sobre os partidos políticos. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

I Os partidos adquirem personalidade jurídica na forma de leis administrativas.F, na forma das leis civis.

II Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. F, de direito privado.

III Para concorrer às eleições, a pessoa deve estar filiada a um partido político um ano antes da data das eleições. V

IV A perda dos direitos políticos implica o cancelamento da filiação. V

V Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical. V

4. A respeito do regime constitucional de organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir:

I. A norma constitucional que assegura autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, por ter sido instituída por emenda constitucional, só passou a ser aplicada decorrido um ano da data de sua vigência. V

II. É assegurado aos partidos políticos o recebimento de financiamento por parte de entidades estrangeiras, desde que tais recursos sejam declarados anualmente perante o Tribunal Superior Eleitoral. F, Art.31, inc. 1

III. Os partidos políticos que não obtiverem em cada eleição para a Câmara dos Deputados no mínimo cinco por cento de votos apurados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, não terão direito a receber recursos do fundo partidário. V

5. Considere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos:

I. Os partidos políticos deverão observar preceitos estabelecidos na Constituição, dentre os quais, os de possuírem caráter nacional e prestarem contas à Justiça Eleitoral. V

II. Os partidos políticos têm direito