Penal 2 Caso 2

aula 02

1-A questão versa sobre análise de um crime de latrocínio consumado em concurso formal de crimes de Hercílio e Arnaldo em face de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás. Em 15 de março de 2011, por volta das 23h, Hercilio e Arnaldo após invadirem a residência de Hélioe Mª Rosa, amarraram-lhes junto com os seus dois filhos. Com a intensão de subtrair alguns bens da casa,eles separaram alguns bens como televisão, home theater e alguns eletrodomésticos. As vitimas, Hélio e suaesposa, que estavam amarrados foram obrigados a se ajoelharem no gramado e foram mortas logo emseguida, com 2 tiros nas costas, disparados pelos agentes do crime.Com base nos dados relatados, o latrocínio foi consumado em concurso formal, pois os agentesdesejavam praticar o latrocínio, tendo cada um deles consciência e vontade quando efetuaram os disparoscontra as vitimas. Em vista do exposto concluímos que irá se aplicar o concurso formal impróprio entre os delitos delatrocínio

Art 157, § 3º c/c Art. 70, parte final do CP, pois ocorreram dois resultados morte de formadolosa.

2- Ao caso concreto, aplica-se o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro – sem uso de violência - e roubou outros dois passageiros – com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação.

3- a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.

( pois trata-se de concurso formal perfeito ou próprio, onde a aplicação da pena se faz pela exasperação - aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade.)]

4- a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei.