Pratica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de direito da vara cível da comarca de Vitória

Marly, brasileiro, Estado civil, profissão, portadora carteira de indentidade nº ..., expedida por ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...,residente em Vitória, Espírito Santo por seu advogado com endereço profissional.... Onde receberá as futuras intimações, perante Vossa Excelência propor:

Ação Pauliana.

Pelo rito ordinário em face de Fábio, estado civil, profissão, portador da Carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente em Vitória, Espírito Santo pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Em junho de 2013, o réu ao dirigir embriagado e sem habilitação e por culpa exclusiva provocou um acidente de transito no qual danificou o carro da autora lesionando seu sobrinho de 12 anos gravemente.

No mesmo mês do acidente, o réu, para resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial da autora transmitiu todos os seus bens avaliados em 250.000,00 gratuitamente para terceiro.

Terceiro, seu amigo de longa data, concordou mesmo sabendo da motivação.

DOS FUNDAMENTOS

O autor estava diante de uma situação delicada e inesperada, a vida de sua filha sequestrada dependia de uma atitude imediata sua. Ele precisava fazer algo para arrecadar a quantia necessária para resgatar sua filha. Com isso e por isso, decidiu vender o ÚNICO imóvel que ele e sua família possuíam. Tal fato só afirma o que a legislação chama de ESTADO DE PERIGO, evidenciado no artigo 156 do código civil brasileiro, sendo este uma característica dos defeitos do negócio jurídico.

Outra motivação que considera o negócio jurídico defeituoso é o direito assegurado constitucionalmente em que considera o objeto celebrado, a residência, de suma importância para a realização ou caracterização da dignidade da pessoa humana. Porém este direito por si só não pode e não deve descaracterizar o contrato celebrado, porém ao unirmos o direito ao fato, tal negócio não deve prosperar.

Logo, a ação intentada pelo autor encontra embasamento fundamentalmente no citado artigo 156 do CC e no artigo 1º, inciso III da CRFB/88.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

Citar o réu para responder aos termos da citação sob pena de revelia;

Anulação do negócio jurídico;

A condenação do ônus de Sucumbência ou a condenação dos honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e eventual e o depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se