A Atuação Do Assistente Social Na Prática Da Adoção Homoafetiva

Tema: adoção homoafetiva e a intervenção do Assistente social

1. Pergunta problema:

a tornar confusa a identidade de gênero

é a apreensão, quanto à possibilidade de o filho ser alvo de repúdio no meio em que frequenta ou de ser vítima de escárnio por parte de colegas e vizinhos,.

2. Objetivo:

A intervenção do assistente social nos casos de adoção por casal homoafetivos

3. Hipótese:

Neste caso deve incidir a hipótese de inelegibilidade. Isto porque, apesar de não ter normas reguladoras sobre o tema, a homossexualidade é uma realidade e as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo são um fato. Fazendo uma análise do art. 226 § 3° da Carta Magna percebe-se que não há a proibição expressa das uniões entre homossexuais, sendo assim um casal homoafetivo com união estável, que goza de boas condições financeiras. E que desejam adotar uma criança. Recorre aos meios legais para tal desejo.

Uma das restrições que se faz à adoção por casais homossexuais, é que eles influenciariam na formação da personalidade da criança, mas jamais se provou que isso tenha alguma influência no comportamento das crianças adotadas por homossexuais. Esse critério envolve-se de preconceitos e está isento de legalidade.

Justificativa

Na atual sociedade a maior dificuldade enfrentada por casais homossexuais é sem dúvida alguma não são suficientes para banir o preconceito referente à adoção de uma criança, devido a não legalização da união entre os mesmos. É certo que a evolução natural dos costumes da sociedade favorece cada vez mais a aceitação desse tema inovador A total influência dos meios de Comunicação indicam que a tendência, para o tema, é de se levar em consideração aspectos atinentes à efetividade e aos interesses da criança em outras palavras, no sentido de melhor proteger o interesse da criança, é imprescindível que a mesma seja ouvida, qualquer que seja sua idade, língua falada ou grau de maturidade, sendo que esta atividade não deve ser do juiz, porém ser realizada por um profissional habilitado, de preferência da área de psicologia ou do serviço social

Objetivo geral:

A união de pessoas de mesmo sexo são constituídas por vínculos de afetividade e muitas vezes têm por objetivo a constituição de família, adotou-se no decorrer do presente trabalho as expressões homoafetividade e pares homoafetivos.

Diante dessas considerações, o objetivo geral deste estudo é o de analisar a adoção homoafetiva e as possibilidades para que a mesma ocorra. Para efetivar este trabalho é apresentado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Juntamente com a lei de adoção do Brasil; identifica-se se há legislação com relação à adoção por homossexuais e se relaciona também o processo de adoção homoafetiva.

Objetivo especifico:

O presente estudo tem como objetivo

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