Presidencialismo E Parlamentarismo

Sistema de Governo

Presidencialismo e Parlamentarismo

Introdução

No parlamentarismo, é comum que a possibilidade de mudar o chefe de governo sirva para mantê-lo. O primeiro ministro pode dissolver o Congresso na hora que desejar. Quando está bem nas pesquisas, "mete bronca", convoca eleições. Com isto, há chefes de governo que se eternizam. Sem falar que mudanças na chefia de governo nem sempre traduzem mudanças de fundo. A mesma panelinha continua mandando..

O presidencialismo é mais democrático que o parlamentarismo: (De fato, quanto mais direta a democracia, melhor). Ora, no presidencialismo, os trabalhadores podem eleger diretamente a chefia de governo que não precisa necessariamente ser de um só homem, podendo ser colegiada. No parlamentarismo, deputados escolhem em nosso lugar. Sabemos bem que nem sempre a democracia, a mais direta, é exequível. Neste caso, porém, não há dúvidas. O parlamentarismo tira a possibilidade dos trabalhadores escolherem diretamente seu governo.

O presidencialismo é mais descentralizador, ao contrário do que se costuma alardear nas fileiras parlamentaristas. Na Inglaterra, 70% das leis têm origem no Poder Executivo. É verdade que os deputados elegem o chefe do governo. Mas, depois da eleição, este governo tem um peso descomunal, passando praticamente tudo que quer. Salvo um ou outro momento, é o Executivo que dá as cartas, daí termos figurinhas carimbadas na direção dos governos europeus. Enquanto isso, não há, no mundo, Legislativo mais forte que o dos Estados Unidos, que têm regime presidencialista. O presidencialismo quebra a concentração porque os dois poderes são autônomos, eleitos os dois. A eleição do Judiciário colocaria a situação ideal, o equilíbrio entre três poderes, todos eleitos diretamente pelo voto popular.

Os mais ortodoxos lembrarão que Marx, analisando a guerra civil na França, em 1871, vira na Comuna um exemplo de poder moderno, que seria a um só tempo Legislativo e Executivo. A experiência na URSS não pareceu confirmar as virtudes de tal exemplo. Favoreceu-se uma centralização acentuada. A concentração de dois poderes em um só aumenta o autoritarismo e dificulta o controle popular.

Sendo o presidencialismo tão superior, por que, indagam os parlamentaristas, a Europa é parlamentarista e só os Estados Unidos têm regime presidencialista entre os países desenvolvidos?

A resposta está na própria história da Europa. Havia uma monarquia centralizada que começou a ser questionada pelos senhores de terra e pelas novas classes dominantes. O poder real começou a ser limitado, sobretudo na sua capacidade fiscal, a partir da formação de parlamentos. A luta política teve um ponto decisivo na luta do Parlamento contra o rei. No geral, seu resultado foi um compromisso. Os reis foram perdendo poder efetivo e o Poder Executivo sendo designado pelo próprio Parlamento, através da nomeação de um primeiro-ministro.

Já o presidencialismo veio com a Revolução da Independência Norte-americana. Aqui, não poderia haver compromissos, a realeza sendo inglesa. Rompidos os laços com a Inglaterra, os americanos optaram pelo óbvio: escolher diretamente o Poder Executivo, através da eleição de um chefe de governo, o presidente da República.

Assim, onde havia civilizações mais antigas, onde a tradição monárquica pesou, o regime tendeu ao parlamentarismo. Em países novos, como na América do Sul, quem pretendeu ter uma democracia representativa optou naturalmente pelo presidencialismo.

Eis aí a resposta, fruto da experiência histórica dos povos europeus. Querer repetir a Europa é mera bobagem porque, como já se disse, não importamos com o parlamentarismo as condições e a história europeia. O Parlamento seria um fracasso maior que o Governo Paralelo, esse fantasma que paira na cúpula de nosso partido.

Chegamos finalmente a um ponto onde o parlamentarismo é vitorioso. Sem nenhuma dúvida é um regime mais estável. É meio grotesco que petistas escolham um regime de governo pela defesa da ordem, mas temos de reconhecer as vantagens parlamentaristas.

Mas, se examinarmos bem, descobriremos que o parlamentarismo não garante estabilidade nenhuma. Quem lhe dá estabilidade é o sistema distrital de eleições. Não é à toa que a maioria de nossos parlamentaristas defende este tipo de eleição.

Quais as diferenças entre os sistemas parlamentarista e presidencialista?

A principal diferença entre os dois regimes está no exercício e na concentração do poder. No parlamentarismo, o Executivo (representação de Governo) é exercido pelo presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro), sempre com apoio da maioria parlamentar, cabendo ao presidente da República ou ao monarca a representação de Estado. No presidencialismo, as duas atribuições concentram-se nas mãos do presidente da República. Assim, o regime é parlamentarista quando há delegação de poderes. É presidencialista quando há separação de poderes. Por que dizemos que no parlamentarismo há delegação de poderes e, consequentemente, não há divisão? Porque o Executivo seja ele o Gabinete (Inglaterra), o Governo (Espanha) ou o Conselho de Ministro (Itália), é sempre uma delegação da maioria parlamentar. Em outras palavras, é o Parlamento quem decide a ascensão, a permanência e a demissão do Executivo. Por isso, o parlamentarismo é o governo da maioria parlamentar. Se o Legislativo aprova um voto de desconfiança contra o Executivo, ou cai o Executivo, ou dissolve-se o Parlamento, convocando-se novas eleições. No presidencialismo, há separação de poderes e o Executivo não depende da existência ou não de maioria parlamentar. Outra diferença básica está no mandato do chefe de Governo. Enquanto no presidencialismo o mandato é fixo e estabelecido pela Constituição, no parlamentarismo o chefe de Governo, no caso do Primeiro-Ministro, nem sempre tem mandato. Em alguns casos ele dispõe de um mandato máximo, podendo ser reconduzido. Porém, via de regra, ele permanece na função enquanto dispuser da maioria e confiança do Parlamento e, com isso, evitam-se as crises políticas no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Assim, pode até manter-se no cargo mesmo quando muda o presidente da República. Em contrapartida, também pode perdê-lo a qualquer momento, por força da perda de sua base parlamentar. Além disso, não se pode esquecer que no parlamentarismo existirá sempre a possibilidade de dissolução da Câmara dos Deputados, com imediata convocação de novas eleições. No presidencialismo, a renovação do Parlamento está sempre atrelada às eleições