Problematica Do mérito

Trata o autor sobre a problemática do artigo 515, parágrafo 3º, do CPC, que traz a regra de que será devolvida à apreciação do tribunal apenas a matéria impugnada no recurso. O objetivo do autor é “lançar luz sobre um tema que tem provocado interpretações as mais diversificadas, chegando-se até mesmo a afirmar que teria a reforma [Lei 10.352/01] consagrado a possibilidade da reformatio in peius, sem se dar conta de que se trata apenas de uma variante do recurso per saltum”. Como diz o autor, o referido dispositivo “mais não fez do que privilegiar os princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, possibilitando ao tribunal o julgamento, desde logo, do mérito da apelação fundada na extinção do feito sem exame do mérito, ou com exame do mérito fundado na prescrição, quando versar questões unicamente de direito, já pacificada no tribunal, em vez de, simplesmente, anulá-la, restituindo ao juiz de primeiro grau os autos para julgar de novo. Mesmo porque, quando o juiz aplica a jurisprudência dominante no tribunal, este mais não faz do que confirmar a sentença, e, quando não aplica, a sentença vem a ser reformada em segundo grau”. Assim, conclui o autor que “o problema nada tem a ver com a reformatio in peius, senão com a supressão da instância, mediante a moderna técnica de agilização dos processos no tribunal, que é o recurso per saltum”.

...