Questionario estado

Questionário 1

1. Conceitue Estado.

Organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território.

2. Quais os elementos do Estado?

Organização e poder

3. Como diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder exercido por uma organização criminosa, por exemplo?

A legitimidade, que inexiste na organização criminosa

4. Apresente e explique as duas características distintivas do poder estatal, apresentadas por Norberto Bobbio.

Universalidade, em que o Estado toma decisões em nome de toda a coletividade e a Inclusividade, em que nenhuma esfera da vida social encontra-se fora do alcance da intervenção do Estado.

5. Quais as três funções fundamentais do Estado, apontadas por Montesquieu? Explique a importância de cada uma delas.

Legislativa: (produz as leis e o ordenamento jurídico).

Executiva: assegurar o cumprimento das leis.

Judiciária: julga a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes.

6. Quais as formas de Estado?

Unitária e federativa.

7. O que explicaria a preponderância do Executivo sobre os demais poderes do Estado? Você, realmente, entende que há essa preponderância? Fundamente suas respostas.

Uma resposta simples a essa questão é a de que o Poder Executivo – que a partir de agora passaremos a chamar de governo – é que dispõe dos meios coercitivos do Estado. Embora não crie as regras gerais que balizam a vida dos cidadãos (função legislativa), nem decida sobre a adequação dessas regras aos casos particulares (função judiciária), é o governo que, por meio do seu aparato coercitivo, garante o cumprimento das decisões dos outros poderes e executa as políticas do Estado.

8. Quais as formas de governo?

O Presidencialismo e o Parlamentarismo.

9. Indique e explique duas características do presidencialismo.

No presidencialismo, há uma rígida separação entre Executivo e Legislativo no que diz respeito à duração dos mandatos do presidente e dos parlamentares. Sob o presidencialismo, nem o presidente tem o poder de dissolver o parlamento e convocar novas eleições, nem o parlamento pode destituir o presidente do seu cargo, exceto no caso extremo de impeachment por crime de responsabilidade.

10. Indique e explique duas características do parlamentarismo.

No parlamentarismo, nem o governo, nem os parlamentares têm mandatos rigidamente definidos. O governo do primeiro-ministro não tem mandato temporalmente definido, durando o seu governo enquanto a maioria do parlamento lhe der sustentação. Os parlamentares, por sua vez, têm um mandato com duração máxima estipulada, mas não rigidamente estabelecida como sob o presidencialismo, pois é facultado ao governo dissolver o parlamento e convocar novas eleições quando o plenário não for capaz de formar uma maioria capaz de eleger um novo primeiro- ministro e dar sustentação ao seu governo.

11. Como você descreve um regime democrático?

No regime democrático – os governantes são eleitos e têm seus atos constantemente submetidos à opinião pública – a força de um governo depende, em grande parte, do apoio popular e do Parlamento; da sintonia entre suas ações e as expectativas dos eleitores; e da relação mantida com os diferentes grupos organizados da sociedade – meios de comunicação, sindicatos e associações, empresas e ONGs etc.

12. Explique o termo governança.

Governança procura dar conta de outros elementos envolvidos na capacidade de intervenção do Estado na sociedade e que pareciam não estar adequadamente recobertos pelo termo “governabilidade”. Ainda que não suficientemente definido e consolidado, o novo termo põe em destaque as interações entre o Estado e os vários agentes não governamentais para se atingir resultados de interesse público, visando sempre produzir benefícios coletivos.

13. Relacione Estado e sociedade.

Repensar as relações entre Estado e sociedade foi a questão central dos filósofos iluministas, à qual a teoria econômica clássica introduziu um novo conceito que veio para ficar: o de mercado. A partir de então, as relações entre Estado e sociedade passaram a ser pensadas e analisadas sempre – mas não exclusivamente – como uma relação entre Estado e mercado.

14. Defina mercado, bem como apresente a teoria de Adam Smith sobre ele.

O mercado pode ser definido como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessados em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço. Todos os mercados – seja o imobiliário, de capitais, de trabalho, de grãos, de energia etc. – estão sempre sujeitos a alguma forma de regulação.

15. Identifique o que defende o chamado liberalismo econômico.

A concorrência livre entre os indivíduos, e dessa competição generalizada resultaria o equilíbrio econômico e o bem coletivo, com a produção e oferta de bens e serviços requeridos pela sociedade em quantidade e preços adequados, sem a intervenção do Estado.

16. Explique a dinâmica pendular das relações entre Estado e mercado.

Da relação entre Estado e mercado dependeriam o crescimento econômico e o bem-estar social. No entanto, esse ponto de equilíbrio entre liberdade econômica e intervenção do Estado nunca foi encontrado, fazendo com que a história das sociedades capitalistas – sobretudo a partir do século XX – fosse marcada por um movimento pendular: ora mais liberdade de mercado, ora mais intervenção do Estado.

17. Explique a lógica do mercado, pela competição e pelo lucro, apontando sua possível consequência ruim para a sociedade.

Por meio da competição, que é a regra básica do mercado, e da busca do lucro, que é a sua mola propulsora, o mercado acaba selecionando os “melhores” – isto é –, aqueles que são economicamente