Reestruturacao Capitalista E A Crise Dos Estados Nacionais

V - Globalização e crise dos Estados nacionais

A conclusão da revolução burguesa no Brasil parecia abrir novas possibilidades tanto para a acumulação do capital, como também para as forças democráticas das classes subalternas. No entanto, a forma que os Estados imperialistas haviam assumido após a guerra dos 30 anos do século XX (1914-1945), identificadas nas políticas keynesianas, com investimentos públicos e seguridade social, no governo representativo de uma cidadania ampliada e na base produtiva fordista-taylorista, chegara a seu limite como elemento dinamizador da acumulação do capital. Para fazer frente ao avanço do movimento operário e à crise de valorização, visando atingir a desterritorialização e mundialização do capital, foi desencadeada uma ofensiva global contra o mundo do trabalho, contra o socialismo de Estado e contra os Estados subalternos mais consolidados.

Uma revolução técnico-científica e gerencial foi ativada a partir de fins dos anos 70 com o duplo objetivo de aumentar a produtividade do trabalho e quebrar o poder de negociação do sindicato. O resultado foi uma substancial alteração na própria materialidade do mundo do trabalho, com significativas alterações no perfil profissional derivadas da desqualificação, fragmentação e precarização nas relações de trabalho, além de uma desocupação estrutural massiva. Outra faceta das mais importantes assumidas pelo capital em crise tem sido a financeirização e a já aludida desterritorialização que permitem uma aceleração no processo de centralização e concentração, assim como uma reprodução ampliada que tende a se desmaterializar e se reduzir à fórmula do dinheiro que produz dinheiro.

Mas a ofensiva do capital em crise de valorização tem necessidade -- como em qualquer outro momento da contradição em processo -- de um Estado adequado a essa nova fase voltada para a consecução da mundialização. O Estado assistencial entrou em crise no momento que a valorização do capital começou a decair, manifestando uma crise fiscal de porte, passando a encontrar dificuldades para efetivar os compromissos socialmente assumidos. Os custos com investimentos em infra-estrutura, seguridade social e administração pública estavam ficando insustentáveis, abrindo brechas para o fortalecimento do movimento operário e implicando perdas para o capital, tornando incontornável a necessidade de uma profunda reestruturação do Estado.

Em fins dos anos 70, portanto, tem início a gestação do Estado neo-liberal, intimamente vinculado às necessidades do capital em crise. Aparentemente surge com a tarefa de resolver o déficit fiscal, mas suas incursões incidem sobre as relações sociais de produção e sobre a correlação de forças entre as classes sociais. O Estado neo-liberal surge como instrumento da mundialização do capital e guarida do império universal do Ocidente, para benefício da oligarquia financeira. A transferência do patrimônio público/estatal para a gestão direta do capital privado, fazendo largo uso de subsídios, é uma das mudanças nodais, juntamente com a drástica retirada dos direitos sociais do trabalho. A crise induzida aos sindicatos e partidos operários, antes de tudo, com a fragmentação dos sujeitos coletivos, reforçam a tendência ao esvaziamento das instâncias de representação política democrática, estimulando, pelo contrário, formas decisórias mediático plebiscitárias. O espaço público tende a encolher e a sociedade civil passa uma vez mais a se reduzir à semelhança da dimensão do conflito entre interesses privados do indivíduo mercantil.

O Estado neo-liberal cumpre um papel importante na recomposição da hegemonia do capital sobre o conjunto da ordem social difundindo diretamente ou por meio de instâncias privadas, os valores do mercado e do individualismo egóico-proprietário, componde-se como um verdadeiro "fascismo de mercado" (para dizer com Lukacs). Embora surja apenas como guardião da propriedade, tentando evitar que a ânsia descontrolada do homem mercantil inviabilize o próprio processo de acumulação, ao contrastar os direitos sociais econômicos dos trabalhadores, o Estado neo-liberal atenta contra o conjunto dos direitos liberais ao permitir que o capital se poste à margem da ordem jurídica da qual foi um dos autores e invista com decisão no tráfico de armas e de drogas, de detritos industriais e na prostituição em massa. O Estado neo-liberal continua sendo um grande consumidor de armas, pois é com elas que defende os interesses do capital, seja internamente ou extra-fronteiras.

Ainda para cumprir os desígnios do capital em processo de mundialização, o Estado neo-liberal aloja uma parte da soberania em instâncias supranacionais. Algumas que podem vir a ser instituições burocráticas ou representativas de um futuro Estado regional, ou em instituições (como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial) que procuram coordenar o mercado mundial, sendo essa mais uma forma de fazer valer os interesses da oligarquia financeira, promovendo a desestabilização política das instituições democráticas encrostadas no velho Estado liberal burguês.

Não se pode assim dizer que o Estado neo-liberal seja uma mera revivescência do antigo Estado liberal emerso da revolução burguesa original, por que são expressão evidente de fases diferentes da contradição capitalista em processo. Note-se, antes de tudo, que o Estado liberal é territorial e "nacional", delimitando um mercado e representando seus cidadãos, enquanto o Estado neo-liberal é extraterritorial e oscila entre o "localismo" e o supranacional, não mais delimita um mercado e nem corresponde a um espaço no qual se criam identidades coletivas, de caráter nacional-popular ou classista. Ademais, o Estado neo-liberal tem-se mostrado bastante eficaz na produção de um cotidiano despolitizado

O Estado neo-liberal mostrou ter uma enorme capacidade expansiva e de imposição de sua forma. a outros Estados, provocando assim sua desestabilização. Não é por acaso que a reinvenção neo-liberal do Estado do capital (à parte a experiência precursora do Chile) ocorreu precisamente nos Estados imperialistas mais poderosos e no G-7 mais em geral. Os governos Thatcher na Grã-Bretanha, Reagan nos EUA, Khol na Alemanha e Nakasone no Japão, no início dos anos 80, são a marca dessa reinvenção do Estado do capital.

É então da maior importância observar que a forma neo-liberal do Estado, tem mais de uma faceta. Por um lado, libera e potencializa as forças mais dinâmicas do capital dos entraves institucionais, repassando parte do patrimônio publico para usufruto direto da esfera privada e adquirindo empresas públicas de outros Estados, reforçando