Reestruturação Capitalista

Reestruturação capitalista e a crise dos Estados Nacionais

Para darmos inicio ao desenvolvimento do assunto, é indispensável uma noção sobre o que caracteriza um "Estado Nacional". Entre tais características tem-se a figura de um governo centralizador e que exerce poder soberano sobre uma nação. Sem falar do "Código de Leis" que permite a manutenção destas. Existem outras características relevantes, mas no momento estas são mais oportunas.

A Reestruturação Capitalista é um fenômeno advindo das grandes transformações e turbulências que acometem os países em escala global. A começar pela crise e recessão econômica que se instalam no período pós 1973, provocadas pelo esgotamento do modelo FORDISTA de acumulação, crise política entre nações e um ambiente de recessão e inflação nas principais economias mundiais.

Esse cenário conturbado interrompeu um período de crescimento econômico sustentado, e assim obrigou aos países a repensar suas políticas, estratégias de governo, entre outros.

O modelo Fordista-Keynesiano que pregava a forte intervenção do Estado, enquanto regulador, entre as relações de capital e trabalho, como forma de evitar grandes crises econômicas do capitalismo, já estava ultrapassado. O mundo deparava-se com um período turbulento. Segundo Marx a produção torna-se cada vez mais socializada, enquanto a apropriação da riqueza torna-se mais privada. Ou seja, o capital precisava de liberdade completa para sua circulação transnacional. Dessa forma, os Estados tornaram-se, novamente, liberais. Mas reformulados para evitar as experiências negativas passadas – passando a denominar-se NEOLIBERAL . Para ser mais claro, a Reestruturação capitalista remodelou o sistema econômico, ou seja, houve a passagem do Estado intervencionista para o estado “mínimo”.

Como já relatado anteriormente, as práticas de planejamento da vida econômica estavam centralizadas no governo. A isso denomina-se Estado Nacional. Mas nas últimas décadas, muitas transformações aconteceram no que diz respeito a economia mundial. Países antes autoritários, que detinham o poder nas instâncias nacionais. Agora estavam se democratizando, como é o caso dos países europeus, e se redemocratizando, a exemplo dos países latinos americanos. É justamente neste contexto que ocorre a Crise Dos Estados Nacionais. Visto que a descentralização fazia-se necessária para acompanhar as novas tendências mundiais. E assim a estância local ( municípios, cidades) ganha destaque exercendo funções que antes eram de responsabilidade de instâncias de poder superior.

Políticas brasileiras para o desenvolvimento local

Como abordado no tópico anterior, os municípios agora dispõem de maiores recursos e, por consequência, maiores responsabilidades. Mas é preciso ressaltar que o desenvolvimento não é meramente, um conjunto de projetos voltados ao crescimento econômico. É uma dinâmica cultural e política que transforma a vida social.

As políticas brasileiras para o Desenvolvimento Local devem ser compreendidas como uma medida complementar. Visto que as cidades devem construir espaços de mobilização democrática e produtiva, onde os atores sociais - administrações públicas, empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil, pessoas – se organizem para mobilizar o potêncial local.

A seguir irei abordar algumas políticas brasileiras para o desenvolvimento econômico local.

① Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

Além disso, atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O Bolsa Família tem objetivos que vão além de garantir o direito a alimentação, pois se propõe a conjugar políticas estruturais, voltadas a redistribuição de renda, geração de emprego, crescimento da produção, reforma agrária, entre outros. Assim podemos dizer que tal programa proporciona a redução das desigualdades e a pobreza no país.

Tomando como exemplo a cidade de Petrópolis, que é onde eu moro, verifica-se que tal programa movimentou a economia da região ao mesmo tempo em que propiciou a melhora nas condições de vida de muitas famílias. Isso se deu pelo fato de os beneficiários verem tal subsidio do governo como uma oportunidade de reverter sua situação atual. Assim a parte rural da cidade ganhou destaque. Uma vez que o município criou o programa “ Venda Direta Do comprador” que reduz o preço do produto, pois não tem interferência de terceiros. E, desta forma, atraiu clientes de baixa renda que buscam produtos de qualidade e que caibam no seu orçamento. Traduzindo o Bolsa Família somado a uma iniciativa do governo municipal proporcionou a distribuição de renda local, gerou empregos devido ao aumento da demanda e, ainda, diminui a pobreza.

② PAC: Programa de aceleração do crescimento

É um programa de desenvolvimento que visa promover a aceleração do crescimento econômico, o aumento do emprego, e a melhoria das condições de vida da população.

O Pac é constituído por um conjunto de medidas:

1- Investimento em infraestrutura;

2- Estimulo ao crédito e ao financiamento;

3- Melhora do ambiente de investimento;

4- Desoneração e aperfeiçoamento do Sistema Tributário;

5- Medidas Fiscais de longo prazo.

Essas medidas são destinadas a incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infraestrutura e remover obstáculos (burocráticos, administrativos,