Relatório Sobre Escândalo - Guarujá

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá vota, na terça-feira (24), o relatório conclusivo sobre o caso que ficou conhecido como “escândalo da merenda”, denunciado em junho, pela ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município, Elizabeth Barbosa.

Se a maioria dos vereadores entender como procedente as denúncias, depoimentos e documentações reunidas, elas serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) para municiar inquérito criminal a ser aberto contra os gestores responsáveis, entre eles, a secretária de Educação, Priscilla Bonini.

Entenda o caso

Em depoimento prestado a vereadores da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, a ex-presidente do CAE apontou uma série de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do supostos cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Investigações realizadas pelos próprios vereadores também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adocante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10 (o frasco de 100 ml). Ou seja, por preço 1.000% menor (mais detalhes na tabela abaixo).

Vereadores também detectaram problemas no fornecimento de carne às escolas. Os vereadores Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) comprovaram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitado pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram duas peças de carne que deveriam ter 5 quilos, e não tinham.

Vereadores detectaram ainda negligência no recebimento dos alimentos, perdas entre 30% e 50% das frutas e verduras, fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias e preços duas ou três mais altos do que os praticados no mercado, com indícios de superfaturamento. O fornecedor também estaria sem contrato, na ocasião.

Prefeitura

Na época das denúncias, a Coordenação da Merenda do Município afirmou que nenhuma carne com problema de especificação foi servida aos alunos e que a merenda servida atende acima do que é exigido pela resolução do Plano Nacional de Alimentação Escolar. Informou que as denúncias realizadas pelo CAE foram esclarecidas demonstrando que não havia nenhuma irregularidade. Com relação aos vereadores, a Prefeitura os denunciou por abuso de poder, mas o Ministério Público não identificou qualquer problema no procedimento.

Segundo informações da Prefeitura, a Seduc atende 126 unidades entre rede municipal, estadual e conveniadas. “As escolas encaminham relatório de controle de estoque elencando estocáveis, hortifrúti, carnes e outros gêneros alimentícios, cujo documento segue para a Coordenação de Merenda Escolar”.

Ainda segundo a Seduc, após estes trâmites, as nutricionistas fazem os pedidos para todas as unidades de acordo com a sugestão de cardápio. “Vale ressaltar que o cardápio pode sofrer alterações levando em consideração fatores climáticos que atingem alguns tipos de hortifrúti”, comenta. A Secretaria afirma ainda que todas as escolas possuem local e equipamentos adequados para armazenamento e conservação dos produtos.

O setor responsável pela alimentação dos alunos do Município é a Coordenação de Merenda Escolar, subordinado à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística da Seduc. Para o atendimento da merenda escolar foram feitos contratos para o fornecimento de mão-de-obra para preparo e distribuição da merenda, contrato para fornecimento de gás de cozinha e contratos para fornecimento de vários gêneros