Retirada voluntária

Desistência voluntária:

Está prevista na primeira parte do art. 15 do CP, ocorre quando o agente desiste de prosseguir na execução, por uma circunstância inerente a sua vontade, não ocorrendo o resultado inicialmente pretendido, portanto só responderá pelos atos já praticados. Exemplo: fulano de tal, tem 5 projéteis em sua arma, atirou dois projéteis desistindo de atirar o terceiro projétil, a vítima não morre, ocorrendo lesão corporal grave na mesma.

Qual a diferença entre tentativa simples e desistência voluntária (tentativa qualificada)?

R: o resultado na tentativa simples não ocorre por uma circunstância alheia a vontade do agente, já na desistência voluntária o resultado não ocorre por uma circunstância inerente a sua vontade.

Fórmula de Frank:

Na tentativa simples o agente quer mas não pode, já na desistência o agente pode mas não quer.

OBS: o ato de desistência não precisa ser espontâneo, se o agente for influenciado por uma terceira pessoa e desistir voluntariamente, ainda assim será responsabilizado pelos atos já praticados.

Arrependimento eficaz:

Previsto no art. 15 segunda parte do CP. Ocorre quando o agente esgota execução do crime, e por uma circunstância inerente a sua vontade praticar nova conduta evitando o resultado

Ex: o agente tinha 5 projéteis na arma, executa os 5 projéteis, e socorre a vítima levando-a para o hospital, a mesma sobrevivi, logo o agente responderá por lesão corporal grave ou gravíssima e não por tentativa de homicídio.

OBS: só é cabível nos crimes materiais.

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

R: na desistência voluntária o agente não esgota a execução, no arrependimento eficaz o agente esgota a execução do crime.

Concurso de pessoas na desistência voluntária ou arrependimento eficaz.

Segundo doutrina tradicional o participe também responderá por lesão corporal grave ou gravíssima, pois é uma causa que exclui a tipicidade da conduta da conduta.

OBS: segundo a doutrina moderna e mais aceita atualmente, o partícipe não responderá por lesão corporal grave ou gravíssima, responderá por tentativa de homicídio, pois é uma causa pessoal extintiva da punibilidade.