SIAFI

1) Leia o texto abaixo, que enumera alguns objetivos, vantagens e finalidades do SIAFI.

SIAFI

OBJETIVOS

O SIAFI é principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Desde sua criação, SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos:

* prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

* fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

* permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

* padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

* permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

* permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

* integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

* permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

* proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

VANTAGENS

O SIAFI representou tão grande avanço para a contabilidade pública da União que ele é hoje reconhecido no mundo inteiro e recomendado inclusive pelo Fundo Monetário Internacional. Sua performance transcendeu de tal forma as fronteiras brasileiras e despertou a atenção no cenário nacional e internacional, que vários países, além de alguns organismos internacionais, têm enviado delegações à Secretaria do Tesouro Nacional, com o propósito de absorver tecnologia para a implantação de sistemas similares.Vejamos os ganhos que a implantação do SIAFI trouxe para a Administração Pública Federal :

* Contabilidade: gestor ganha tempestividade na informação, qualidade e precisão em seu trabalho;

* Finanças: agilização da programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal na Conta Única no Banco Central;

* Orçamento: a execução orçamentária passou a ser realizada tempestivamente e com transparência, completamente integrada a execução patrimonial e financeira;

* Visão clara de quantos e quais são os gestores que executam o orçamento: os números da época da implantação do SIAFI indicavam a existência de aproximadamente 1.800 gestores. Na verdade, eram mais de 4.000 que hoje estão cadastrados e executam seus gastos através do sistema de forma "on¬line";

* Desconto na fonte de impostos: hoje, no momento do pagamento, já é recolhido o imposto devido;

* Auditoria: facilidade na apuração de irregularidades com o dinheiro público;

* Transparência: poucas pessoas tinham acesso às informações sobre as despesas do Governo Federal antes do advento do SIAFI. A prática da época era tratar essas despesas como "assunto sigiloso". Hoje a história é outra, pois na democracia cidadão é grande acionista do estado; e

* Fim da multiplicidade de contas bancárias: os números da época indicavam 3.700 contas bancárias e registro de aproximadamente 9.000 documentos por dia. Com a implantação do SIAFI, constatou¬se que existiam em torno de 12.000 contas bancárias e se registravam em média 33.000 documentos diariamente. Hoje, 98% dos pagamentos são identificados de modo instantâneo na Conta Única e 2% deles com uma defasagem de, no máximo, cinco dias.

Além de tudo isso, o SIAFI apresenta inúmeras vantagens que distinguem de outros sistemas em uso no âmbito do Governo Federal:

* Sistema disponível 100% do tempo e on¬line;

* Sistema centralizado, o que permite a padronização de métodos e rotinas de trabalho;* * Interligação em todo território nacional;

* Utilização por todos os órgãos da Administração Direta (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário);

* Utilização por grande parte da Administração Indireta; e

* Integração periódica dos saldos contábeis das entidades que ainda não utilizam o SIAFI, para efeito de consolidação das informações econômico-financeiras do Governo Federal ¬ à exceção das Sociedades de Economia Mista, que têm registrado apenas a participação acionária do Governo ¬ e para proporcionar transparência sobre total dos recursos movimentados.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

O sistema pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar SIAFI, desde que autorizadas pela STN.

No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.

Muitos são as facilidades que SIAFI oferece a toda Administração Pública que dele faz uso, mas podemos dizer, a título de simplificação, que essas facilidades foram desenvolvidas para registrar as informações pertinentes às três tarefas básicas da gestão pública federal dos recursos arrecadados legalmente da sociedade:

* Execução Orçamentária;

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