SUS, Politica De Estado:seu Desenvolvimento Instituintee Busca De Saida

SUS, política pública de Estado:

seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas

The Brazilian Unified Health System (SUS), State Public Policy:

Its institutionalized and future development

and the search for solutions

Resumo O texto resgata significados do movimento

da reforma sanitária e do movimento municipal

de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua

força social, política e inovadora na reconstrução

democrática na época. A seguir constata que a

implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas

em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/

90, vem sendo marcada nos últimos 22 anos por

quatro pesados e crescentes obstáculos impostos

pela política de Estado a todos os governos: subfinanciamento

federal, subsídios federais ao mercado

de planos privados de saúde, resistência à

reforma da estrutura gerencial estatal da prestação

de serviços e, entrega do gerenciamento de

estabelecimentos públicos a entes privados. O SUS

incluiu no sistema público de saúde metade da

população antes excluída, mas estes obstáculos

mantêm a cobertura da atenção básica focalizada

abaixo da linha de pobreza e com baixa resolutividade.

Conclui que a real política de Estado para

a saúde nesses 22 anos vem priorizando a criação

e a expansão do mercado dos planos privados de

saúde para os direitos do consumidor, e secundarizando

a efetivação das diretrizes constitucionais

para os direitos humanos de cidadania.

Palavras-chave Rumos do SUS, SUS: política de

Estado, Política de saúde

Abstract This paper redeems the significance of

the health reform movement and the municipal

healthcare movement in the context of the 1970s

and 1980s, and its social, politic and innovative

power in the democratic reconstruction of the

day. It then notes that the implementation of the

constitutional guidelines, regulated in 1990 by

Laws 8080/90 and 8142/90, has been characterized

in the last 22 years by four major and mounting

obstacles imposed by State policy on all governments:

federal underfunding; federal subsidies

to the private health plan market; resistance to

reform of the State management structure of service

provision; and the handing over of administration

of public facilities to private entities. The

Brazilian Unified Health System (SUS) included

half the population that was once excluded in the

public health system, though these obstacles keep

the coverage of primary care focused below the

poverty line and with poor resolution. The conclusion

drawn is that the real policy of the state

for healthcare in the past 22 years has prioritized

the creation and expansion of the private health

plan market for consumer rights, and relegated

the effectiveness of constitutional guidelines for

civic human rights to second place.

Key words Trajectories of SUS, SUS: State policy,

Health policy

Nelson Rodrigues dos Santos 1

2 7 4

Santos NR

A força inicial

O SUS é obrigação legal há 22 anos, com as Leis

80801 e 81422 de 1.990. No seu processo histórico

o SUS começou na prática nos anos 70, há 40

anos, com movimentos sociais e políticos contra

a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e Democratização

do Estado, que se ampliava e fortalecia

por uma sociedade justa e solidária e um

novo Estado com políticas públicas para os direitos

humanos básicos, com qualidade e universais.

Na saúde, este movimento libertário fortaleceu-

se com a bandeira da Reforma Sanitária,

antecipando o que viria, anos depois, a ser as

diretrizes constitucionais da Universalidade, Igualdade

e Participação da Comunidade.

Também nos anos 70, a ausência de estatuto

da terra e reforma agrária, no modelo de desenvolvimento,

levou ao grande empobrecimento da

população e provocou intensa migração da zona

rural e pequenas cidades, para as periferias das

cidades médias e grandes, o que gerou grande

tensão