SUS, o estado da política pública: o seu desenvolvimento e inseriu a procura de resultados

Resenha sobre artigo: sus, política pública de estado: seu desenvolvimento instítuido e a busca de saídas.

Este texto tem por objetivo discutir a evolução das políticas de saúde no Brasil, como subsídio para uma melhor compreensão dos aspectos históricos que influenciaram a conformação de um sistema de saúde no Brasil reconhecidamente ineficaz e ineficiente no enfrentamento dos problemas de saúde da população.

Esta situação crítica impôs a necessidade de mudanças nesse sistema e desencadeou o processo de implementação da reforma sanitária no Brasil, que tem como perspectiva fundamental a construção do Sistema Único de Saúde.

Referindo-se ao SUS - Sistema único de saúde como processo social de longa maturação, podemos destacar que o SUS como processo social em marcha, não se iniciou em 1988, com a consagração constitucional de seus princípios, nem deve ter um momento definido para seu término, o SUS não começou ontem e nem termina hoje. Mudanças rápidas são típicas de regimes autoritários, o SUS como processo social, tem dimensão política, dado que vai sendo construído em ambiente democrático, no embate político, ideológico e tecnológico em que se apresentam na arena sanitária, diferentes atores sociais portadores de projetos diversificados, impulsionados por um movimento social que se denomina de reforma sanitária brasileira.

Neste artigo o autor faz uma breve trajetória do sistema de saúde no Brasil desde o sanitarismo campanhista para o modelo médico-assistencial privatista, até chegar ao final dos anos 80, ao modelo plural, hoje vigente, que inclui como sistema público, o SUS.

O debate acerca do processo, resultados e perspectivas da reforma do sistema de saúde brasileiro é sempre necessário e, sem dúvida, extremamente oportuno no momento atual, em que se apresenta uma proposta de mudança na estratégia de descentralização e regionalização dos serviços.

Tendo em vista a busca de alternativas de ações que possam contribuir para o alcance ou a aproximação dos objetivos de universalização, integralidade e eqüidade, é importante que se amplie a investigação e a reflexão crítica acerca do processo e dos resultados decorrentes da implementação de inovações gerenciais, organizativas e operacionais no âmbito de sistemas locais de saúde que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos.

O desafio que se coloca é o de difundir, multiplicar e institucionalizar as propostas que vêm sendo debatidas nos centros acadêmicos e sistemas de serviços em vários estados e municípios das diversas regiões do país, com apoio ou não de organizações internacionais de cooperação técnica. Desse modo, se poderia tratar de incorporá-las à prática no âmbito dos sistemas microrregionais de saúde, gerando a acumulação de experiências que apontassem para além da retórica, efeitos concretos nas práticas de saúde.

Nesse sentido, são necessários o fortalecimento dos Conselhos de Saúde para sua efetiva atuação, o desencadeamento e fortalecimento de ações políticas e técnico-administrativas no âmbito federal, estadual e municipal, tendo como eixo o fortalecimento do nível municipal e a organização dos sistemas microrregionais de saúde, espaços onde de pode introduzir mudanças gerenciais, organizativas e técnico-assistenciais que contribuam para a construção de modelos de atenção capazes de dar respostas adequadas aos problemas e necessidades de saúde da população de cada local.

Desse modo, a problematização permanente dos significados da saúde, não apenas enquanto uma área de política, um serviço, um modelo de atenção, mas, sobretudo um modo de vida e um valor social, podem fazer parte do debate político e do processo que possibilite utopia tanto mais necessária quanto mais distante, em tempos de intolerância.

No âmbito do SUS, há três princípios fundamentais a serem considerados em relação à organização da ‘atenção à saúde’. São eles: o princípio da universalidade, pelo qual o SUS deve garantir o atendimento de toda a população brasileira; o princípio da integralidade, pelo qual a assistência é “entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos (...)” (Brasil, 1990); e o princípio da equidade, pelo qual esse atendimento deve ser garantido de forma igualitária, porém, contemplando a multiplicidade e a desigualdade das condições sócio-sanitárias da população.

Em relação à universalidade, o desafio posto à organização da ‘atenção à saúde’ é o de constituir um conjunto de ações e práticas que permitam incorporar ou reincorporar parcelas da população historicamente apartadas dos serviços de saúde. Da mesma forma, ao pautar-se pelo princípio da integralidade, a organização da ‘atenção à saúde’ implica a produção de serviços, ações e práticas de saúde que possam garantir a toda a população o atendimento mais abrangente de suas necessidades. Já em relação à equidade, a ‘atenção à saúde’ precisa orientar os serviços e as ações de saúde segundo o respeito ao direito da população brasileira em geral de ter as suas necessidades de saúde atendidas, considerando, entretanto, as diferenças historicamente instituídas e que se expressam em situações desiguais de saúde segundo as regiões do país, os estratos sociais, etários, de gênero entre outros.

Premido, de um lado, pelas tensões geradas por essa pauta de princípios e, de outro, pela convivência com os paradigmas do modelo assistencialista, o SUS organizou a