Sufrágio

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................3

1. SUFRÁGIO.............................................................................................................4

2. TIPOS DE SUFRÁGIO...........................................................................................5

2.1 Sufrágio Restrito..........................................................................................................5

2.2 Sufrágio Universal.......................................................................................................5

2.3 Sufrágio Igual..............................................................................................................5

2.4 Sufrágio Plural.............................................................................................................5

2.5 Sufrágio Direto.............................................................................................................5

2.6 Sufrágio Indireto..........................................................................................................5

2.7Sufrágio Censitário ......................................................................................................5

2.8 Sufrágio Pecuniário.....................................................................................................5

2.9 Sufrágio racial..............................................................................................................5

3. O SUFRÁGIO E O VOTO NO BRASIL: DIREITO OU OBRIGAÇÃO?.........................6

3.1 SISTEMAS ELEITORAIS............................................................................................7

3.1.1 Majoritário................................................................................................................7

3.1.2 Proporcional............................................................................................................7

3.1.3 Misto........................................................................................................................7

4. PERDA E SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLITICOS.........................................8

5. INEGEBILIDADES..................................................................................................9

CONCLUSÃO..................................................................................................................10

BIBLIOGRÁFIA................................................................................................................11

INTRODUÇÃO

Esse trabalho pretende ao longo dos itens apresentados auxiliarem na compreensão do que é sufrágio, ou seja, é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal, vou mostrar como funciona quem pode votar como o voto passa a ser proibido para quem o voto é obrigatório, quais são os problemas causados por esta forma de escolha e suas vantagens, como a sociedade entende desta forma de governo, quem são os beneficiados por isso tudo.

1. Sufrágio

O sufrágio é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. É o direito ou a execução do direito de votar. Quando a participação é direta o povo decide os assuntos do governo e quando a participação é indireta são eleitos representantes para que sejam tomadas as decisões.

Nos Estados nos quais existe o pressuposto que o poder emana do povo ou da nação, o sufrágio seria o meio pelo qual esse poder é expresso.

Para os que são a favor do sufrágio, de todas as formas de designação de homens capacitados para o governo esta é, atualmente, a melhor delas, pois os mesmos são eleitos pela maioria do povo e, em tese, a possibilidade de inconvenientes seria muito menor, já que os descontentes com a lei vigente seriam uma minoria; Isso não acontece quando o meio usado para preenchimento dos cargos do governo é a hereditariedade ou a força política.

O governo do Estado, mesmo quando se afirme um governo de idéias, não deixa de ser necessariamente um governo de homens. No Estado Democrático um dos fundamentos é a supremacia da vontade popular, assegurando-se ao povo o auto-governo.Entretanto, pela impossibilidade prática de confiar ao povo a prática direta dos atos de governo, é indispensável proceder-se á escolha dos que irão praticar tais atos em nome do povo. Vários foram os critérios utilizados através dos tempos para a escolha de governantes, desde o critério da força física, usado nas sociedades primitivas , confiando-se o governo ao que se mostrasse fisicamente mais apto, até outors critérios, como o de sorteio, o de sucessão hereditária e, finalmente, o de eleição, que característico o do Estado Democrático.

2. Tipos de Sufrágio

2.1 Sufrágio também pode ser restrito e universal; O sufrágio restrito é aquele onde ocorre restrição de voto aos indivíduos que não possuem certa capacidade intelectual e/ou financeira e, por isso, são considerados “incapazes” de participar da coisa pública.

2.2 Sufrágio universal: é onde ocorre à mínima restrição possível, essas restrições não são de cunho econômico e/ou intelectual. As restrições ao sufrágio universal podem ser de nacionalidade (onde somente os indivíduos que nasceram no local podem interferir e participar do processo eleitoral), de sexo