Terceiro Setor

Etapa 1: Rede Social e Terceiro Setor

CAPÍTULO I

Características do debate dominante sobre o ( conceito ) "terceiro setor"

1. Noção hegemônica sobre o "terceiro setor": procedência do conceito e suas debilidades

O uso "predominante do conceito de "terceiro setor" expressa uma noção claramente diferenciada do que entendemos que realmente esteja em questão. A perspectiva da análise hegemônica parte de traços superficiais, epidérmicos do fenômeno, o mistificaram e o tornaram ideológico. A perspectiva hegemônica, em clara inspiração pluralista, estruturalista ou neopositivista, isola o supostos "setores" um dos outros e con-centra-se em estudar (de forma desarticulada da totalidade social) o que entende que constitui o chamado " terceiro setor": estavam as ONGs, as fundações, as associações comunitárias, os movimentos sociais etc., desconsideram-se processos tais como a reestruturação produtivas reforma do Estado, enfim, descartaram-se as transformações do capital promovida segunda postulados neoliberais.

Contrariamente, tem como ponto de partida a totalidade social; partimos da análise, não de um fenômeno isolado, mas da crise e reestruturação do capital no último quarto do século XX, ela sintetizada na ofensiva contra o trabalho, "reforma do Estado" e na "reestruturação produtiva", seguindo, para os países latino-americanos, os ditames do "Consenso de Washington".

Assim, o conteúdo efetivo do que a retórica dominante chama de "terceiro setor", tomada por ela fenomenicamente, tem existência real, e precisa ser desvendado por meio da análise crítica e ontológica e não a partir de "construções de ideias".

Nossa abordagem sobre o "terceiro setor" não parte do conceito de um fenômeno isolado, mas, por ter como ponto de partida o movimento e as tendências das transformações do capital como um todo, chega ao "terceiro setor" como um fenômeno partícipe dessas transformações gerais, como produto delas.

Neste sentido, trataremos inicialmente do conceito ideológico dominante de “terceiro setor”, sua origem e evolução.

Como Landim bem observa, o “terceiro setor não é um termo neutro”, ele “tem nacionalidade clara. É de procedência norte-americana, contexto onde associativismo e voluntariado fazem parte de uma cultura política e cívica baseada no individualismo liberal” ( Landim, 1999: 63; grifos nosso ).

No entanto, não tem apenas nacionalidade, mas também, e fundamentalmente, procedência ( e funcionalidade com os interesses ) de classe. Surge como conceito cunhado, nos EUA, em 1978, por John D. Rockefeller III. Ao Brasil chega por intermédio de um funcionário da Fundação Roberto Marinho.

Assim, o termo é construído a partir de um recorte do social em esferas: o Estado ( “primeiro setor”), o mercado (“segundo setor”) e a “sociedade civil” (“terceiro setor”). Recorte este, como mencionamos, claramente neopositivista, estruturalista, funcionalista ou liberal, que isola e autonomia a dinâmica de cada um deles, que, portanto, desistorializa a realidade social.

A primeira debilidade teórica do termo: “terceiro setor” ou “primeiro” setor? Supostamente, o “terceiro setor” teria vindo para “resolver” um problema de dicotomia entre público e privado. O público identificado sumariamente com o Estado e o privado considerando como o mercado – concepção claramente de inspiração liberal. Se o Estado está em crise e o mercado tem uma lógica lucrativa, nem o outro poderia dar resposta as demandas sociais. O conceito “terceiro setor” se expande recentemente, nas décadas de 80 e 90, a partir supostamente da dualidade público/privado e da equiparação publico/estatal.

Alguns autores observam que o “terceiro setor” na realidade “é o primeiro setor”. Claro, se este é identificado com a sociedade que produz suas instituições, o Estado, o mercado., há clara primazia historica da sociedade civil sobre as demais esfera; o “terceiro setor” seria na verdade o “primeiro”.

Já temos aqui uma primeira grande debilidade conceitual. O Estado e o mercado, primeiro e segundo, respectivamente; o desenvolvimento de um “novo” setor que viria dar as resposta que supostamente o Estado já não pode dar e que o mercado não procura dar.

A segunda debilidade teórica: quais entidades o compõem? Tão incerto quando a origem é sua evolução conceitual. Se o termo foi cunhado nos EUA na transição dos anos 70 para os 80, ele vem diretamente ligado a outro conceito: a filantropia. Assim, o III Encontro Iberico-Americano do Terceiro Setor, organizado no Rio de Janeiro, em 1996, pelo Grife, e que introduziu no Brasil o conceito de “terceiro setor”, é continuidade do primeiro e segundo Encontros Ibero-americano de Filantropia, organizada na Espanha e México, respectivamente.

A segunda grande debilidade do termo. Para alguns, apenas incluem-se as organizações formais; para outros, contam até as atividades informais, individuas, ad hoc ( Fernandes, 1994; 26 e 109 ); para alguns outros, as fundações empresarias seriam excluídas ( Flacso, apud Acotto e Manzur, 2000 ); em outros casos, os sindicatos, os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc. Ora são considerados pertencentes, ora outros excluídos do conceito.

A princípio pareceria, que não sendo atividades estatais nem da órbita do mercado (“primeiro e segundo setor”), deveriam ser tratados como pertencentes ao “terceiro setor”. Uma passagem de Fernandes mostra claramente que o chamado “terceiro setor” se comporia, para ele, apenas de manifestações pacíficas, e não de organizações de lutas de maior impacto no enfrentamento.

A terceira debilidade: um conceito que antes confunde do que esclarece. Segundo os outores, algumas desta categoria integrariam o “terceiro setor”; as organizações não-governamentais (ONGs), as organizações sem fins lucrativos (OSC), as instituições filantrópicas, as associações de moradores ou comunitárias, as associações profissionais ou categorias, os clubes, as instituições culturais, as instituições religiosas.

Este conceito, mais do que uma “categoria” ontologicamente constatável na realidade, representa um constructo ideal que, antes de esclarecer sobre “setor” da sociedade, mescla diversos sujeitos com aparentes igualdades nas atividades, porém com interesses, espaços e significados sociais diversos, contrários e até contraditórios.