Trabalho

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS

Questões do Trabalho

1) Explique o que é uma política pública e o que é análise de política pública.

As políticas públicas são um conjunto de ações desencadeadas e realizadas pelo Estado nas escalas Federal, estadual e municipal com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil e a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer” podendo dizer que seria um "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"

Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada. Tradicionalmente são compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.

Já Análise de Políticas é destinada a auxiliar os formuladores de políticas, agregando conhecimento ao processo de elaboração de políticas envolvendo-se diretamente na retomada de decisões, assumindo um caráter prescritivo ou propositivo com o objetivo de melhorar o atendimento acerca da política e do processo político, como apresentar propostas para o aperfeiçoamento das políticas publicas, ou seja, o analista deve ser capaz de encontrar e redefinir os problemas que possam ser de alguma forma possível alguma melhoria e não necessariamente implica numa identificação do analista com os objetivos daqueles que controlam o processo político mas que possam interpretar as causas e conseqüências da ação do governo.

2) Explique as principais características da análise sistêmica de políticas públicas.

A política pública é concebida como um conjunto de processos político-administrativos, dividido em uma série de atividades (identificação de problemas, organização de agenda, formulação, legitimação, implementação e avaliação). O modelo de processo é um enfoque estreito que circunda a tomada de decisão, mas de grande utilidade, visto que a forma como as políticas são desenvolvidas e implementadas podem ou não mudar o seu conteúdo, devido às restrições sociais, econômicas, tecnológicas, ambientais Características da analise sistêmica:

• Identificar as dimensões significativas do ambiente que geram as demandas para o sistema político e as características significativas do sistema político que o capacitam a transformar demandas em decisões e políticas públicas e, ao mesmo tempo, preservar sua estabilidade;

• Procura explicar como os inputs ambientais afetam o conteúdo da política pública, como as características do sistema político afetam o conteúdo da política pública, e como a política pública afeta, através de processos de opinião, o ambiente e a dinâmica do sistema político.

• Permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz;

• Envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada por meio dos governos e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes;

• É abrangente e não se limita a leis e regras;

• É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados;

• Apresenta impacto no curto prazo e longo prazo;

• Envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.

O foco analítico da política pública está na identificação do tipo de problema que esta visa corrigir, na chegada desse problema à sociedade política e nas instituições que irão modelar a decisão e a sua implementação. Destaca-se que a análise de políticas públicas tem sido permeada por diversos recortes analíticos que comportam diferentes abordagens teóricas e privilegiam marcos distinto como a racionalidade instrumental,