USO DO DINHEIRO PUBLICO: MECANISMOS CONSTITUCIONAIS PARA O CONTROLE SOCIAL

FACULDADE ESTACIO DO AMAPÁ

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ROSILENE FERREIRA SONNY

USO DO DINHEIRO PUBLICO:

MECANISMOS CONSTITUCIONAIS PARA O CONTROLE SOCIAL

Macapá-AP

2013

ROSILENE FERREIRA SONNY

USO DO DINHEIRO PUBLICO:

MECANISMOS CONSTITUCIONAIS PARA O CONTROLE SOCIAL

Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa na Faculdade Estácio de Sá do Amapá, como requisito para conclusão da disciplina do Curso de Bacharelado em Direito.

Orientadora: Profª. Karla C. Andrade Ferreira

Macapá-AP

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 TEMA 4

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO OBJETO 4

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5

4.1 HIPOTESES.............................................................................................5

5 JUSTIFICATIVA DO TEMA 5

6 OBJETIVOS 5

6.1 OBJETIVO GERAIS 5

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6

7 EMBASAMENTO TEÓRICO 6

7.1 PALAVRAS CHAVES..............................................................................6

7.2 TEORIA DE BASE...................................................................................6

7.3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................6

8 METODOLOGIA 7

8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 7

8.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO............................................................8

8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 8

9 ESTRUTURA BASICA DA MONOGRAFIA 8

10 CRONOGRAMA 9

11 REFERÊNCIAS 10

1. INTRODUÇÃO

Do Congresso Nacional às pequenas prefeituras do interior, os crimes contra o patrimônio público são tão antigos quanto o próprio país. Escândalos de corrupção garantem um fluxo constante de manchetes na imprensa. Os esquemas fraudulentos e desvios de dinheiro público cascateiam do nível federal até os pequenos municípios. O desvio de grande parcela do dinheiro público provoca enormes prejuízos para a sociedade civil, porque se trata de dinheiro que estava destinado para os programas sociais, como a saú¬de, a educação, a reforma agrária e urbana, o combate à pobreza, etc.

O Quadro realmente é desanimador. O povo brasileiro vive uma verdadeira era de desencantos. Porém, não há como aceitar passivamente esse quadro de desolação, de descaso com a coisa pública. Com efeito, os atos caracterizadores de improbidade administrativa, pelos seus efeitos deletérios, devem ser controlados e combatidos com a máxima efetividade, vez que representam grande risco para a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito, através de uma de suas faces mais perversa: a corrupção, cujo combate tem que estar enraizado no coração e na mente de cada um. Um compromisso muito importante, além de de¬nunciar, é acompanhar e, sobretudo, fiscalizar o proces¬so do uso que fazem os nossos administradores do di¬nheiro público, a partir do conhecimento dos mecanismos constitucionais para o controle social do uso deste.

2. TEMA

Uso do dinheiro público: mecanismos constitucionais para o controle social

3. DELIMITAÇÕES DO TEMA E DO OBJETO

Os objetos de estudo da presente monografia são: o principio de soberania popular na Constituição Federal, organização do Estado Democrático de Direito no Brasil, os recursos públicos, o controle institucional, o controle social, mecanismos de exercício do controle social, o direito à informação e o controle social.

Procurar-se-á fomentar as discussões acerca do tema, buscando formar uma nova cultura política, a partir da qual cada cidadão, individualmente, ou reunido em associações civis, é aparelhado para exercer o controle social dos gastos públicos.

4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Tendo em vista as conseqüências sociais nefastas oriundas dos roubos de dinheiro publico. Como se dá o controle dos gastos públicos e como a sociedade se insere nesse contexto? Quais são os mecanismos constitucionais que propiciariam o controle social eficaz do uso do dinheiro publico?

4.1 Hipóteses

O Controle Social do uso do dinheiro publico pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada, em conformidade com mecanismos constitucionais. Tratando-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

5. JUSTIFICATIVAS DO TEMA

A escolha do tema teve por motivação a corrupção disseminada que inunda nosso país, envolvendo todos os poderes da Republica, e que apesar de denunciados, podemos observar a falta de rigor e a ineficácia dos mecanismos de fiscalização e controle institucional. O que revolta e causa inconformismo na sociedade brasileira, que necessita ser municiada juridicamente para combater e prevenir a corrupção, trabalhando a favor da aplicação correta e transparente do dinheiro público.

6. OBJETIVOS

6.1