Vigilância Sanitária

SUMÁRIO

RESUMO 4

OBJETIVO 5

INTRODUÇÃO 6

DESENVOLVIMENTO 8

Aspectos históricos 8

Aspectos Conceituais 9

Legislação 10

Objetivos 11

Atribuições e responsabilidades de cada esfera do governo 12

Competências das Secretarias Estaduais de Saúde 13

Competência das Secretarias Municipais de Saúde 15

Do Distrito Federal 16

CONSIDERAÇÕES FINAIS 17

REFERÊNCIAS 19

RESUMO

O presente trabalho abordará um resumo baseado em uma revisão bibliográfica acerca da vigilância em saúde, apresentando seus aspectos históricos e conceituais, a legislação que a rege, quais seus principais objetivos e as atribuições e responsabilidades de cada esfera governamental. Por fim, contará a apreciação pessoal, utilidade na saúde e na atuação profissional futura.

 

OBJETIVO

Relatar os dados colhidos a respeito da vigilância em saúde, com base em uma revisão bibliográfica, apresentar as informações e analisá-las criticamente, a fim de construir um saber consolidado.  

INTRODUÇÃO

A saúde no Brasil vive atualmente um momento peculiar. A pública, em especial, apresentou um processo dinâmico de transformação nos últimos anos, com sérias mudanças estruturais e a proposição de modelos inovadores de gestão, sempre objetivando a melhoria da qualidade dos serviços e da assistência destinados à população, em sintonia com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Único de Saúde constitui um modelo moderno de organização dos serviços de saúde que tem como uma de suas características primordiais, valorizar o nível municipal, juntamente com as valorosas contribuições exercidas pela Estratégia Saúde da Família. Contudo, apesar de seu alcance social, não tem sido possível implantá-lo da maneira desejada, haja vista as sérias dificuldades relacionadas, principalmente, com a eficiência da gestão administrativa da sua operacionalização. Esta situação fez com que fossem ampliados debates relativos à melhor utilização dos limitados recursos existentes, visando buscar novas propostas de modelos aplicáveis que venham redundar na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos (Silva and Philippi 2010).

O SUS representa um moderno modelo de organização dos serviços de saúde, com eixos norteadores relacionados à universalidade, à integralidade, à acessibilidade, à resolutividade, à hierarquização, à regionalização, à descentralização e ao controle social. Diante dessa logística, os municípios foram valorizados, assim como todos os serviços municipais direcionados para a saúde de sua comunidade, entre eles os de Vigilância em Saúde, representantes da “inteligência sanitária” desse complexo contexto. Essas propostas inovadoras desenham novos caminhos para os modelos de gestão aplicáveis ao setor, os quais pretendem redundar, em última análise, em menos desperdício, e em maior agilidade, nas decisões e nas respostas para melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes (Boccatto 2012).

Segundo Langmur, 1963, “vigilância é a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes, e a regular disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecê-la”. Para o setor saúde, a perspectiva do modelo da vigilância em saúde configura-se no constructo operacional que se propõe a dar resposta aos problemas de saúde. Castellanos aponta que o entendimento dos problemas que estruturam uma situação de saúde parte do ponto de vista do ator social que a descreve e explica. O autor propõe que os fenômenos de saúde e doença ocorrem em diferentes dimensões: as singulares, entre indivíduos ou entre agrupamentos de população por atributos individuais; as particulares, isto é, entre grupos sociais em uma mesma sociedade, e as gerais, que são os fluxos e fatos que correspondem à sociedade em geral. A definição de problema de saúde e o seu potencial de transformação são diretamente correspondentes a cada uma dessas dimensões (Monken and Barcellos 2005).

O sucesso alcançado pela utilização da vigilância no controle e erradicação da varíola no mundo levou a 21º Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1968, a ampliar o conceito de Vigilância em Saúde Pública para outros problemas além das doenças transmissíveis. Nas Discussões Técnicas deste encontro a vigilância passa a ser concebida como uma função essencial do conjunto das práticas de saúde pública. (Buehler, ANO).

Sendo assim, entende-se que o modelo de atenção da Vigilância em Saúde tem o objetivo de desenvolver um conjunto de medidas capaz de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos fatores condicionantes da saúde da população. Não podemos entender vigilância como a mera coleta e análise das informações, mas sendo responsável por organizar as bases técnicas que guiarão os serviços de saúde na elaboração e implementação dos programas de saúde, sempre com a preocupação de uma contínua atualização e aprimoramento.

 

DESENVOLVIMENTO

Aspectos históricos

A prática da vigilância epidemiológica, com as características atuais, teve início na Europa, no século XIX, a partir da organização do campo da saúde pública e de modelos de registro e classificação de doenças. Tinha como propósito a identificação precoce das epidemias com grande potencial de difusão e de letalidade que acompanharam a urbanização e a etapa inicial da industrialização na Europa, procurando proteger a vida e os interesses dos grupos sociais dominantes, que precisavam de tempo para se afastarem das cidades em perigo (W. FARR).

Inicialmente restrita ao monitoramento e controle das enfermidades transmissíveis, a vigilância de doenças tinha como principal instrumento a notificação compulsória