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Princípios da Execução

Princípio do título executivo

Necessita de um título executivo que pode se originar de um ato judicial ou de documento representativo de negócio jurídico.

A atividade executiva está condicionada à apresentação de um título executivo que o CPC em linhas gerais qualifica os artigos 515 e 784.

Princípio da tipicidade e atipicidade das formas executivas

 A tipicidade das formas de execução está ligada ao emprego de determinadas técnicas para a tutela de certa prestação. É uma forma de limitar a atuação do Estado de forma que o devedor sofre a execução mediante meios previamente definidos pelo legislador.

Se ao contrário , se permite ao magistrado a eleição da melhor técnica, diz-se que o sistema é atípico.

No sistema brasileiro se caracteriza o sistema atípico no tocante à efetivação de prestações de fazer, não fazer e entregar coisa certa quanto nas prestações pecuniárias impostas por sentença.

Em se tratando de títulos extrajudiciais, é adotado o sistema de tipicidade das formas executivas.

Princípio do resultado

Nele existe a predominância do interesse do credor, como consta no artigo 797 CPC. Portanto não há “paridade de armas” entre as partes, cabendo ao credor a indicação de bens do devedor à execução. Tem também a escolha da destinação do bem, podendo adjudicá-lo ou proceder sua alienação.

Princípio da responsabilidade patrimonial/pessoal

Para efetivação de prestações que importem o pagamento de soma em dinheiro, prevalece a ideia de responsabilidade patrimonial.

O artigo 824 CPC  indica que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado.

Nas prestações de fazer, não fazer e entregar coisa certa, prevalece a responsabilidade pessoal se fundadas em título executivo judicial, mas se títulos extrajudiciais então vigora a responsabilidade patrimonial.

Princípio da menor onerosidade da execução