Apiário Abelhas

2-Um aposentado, morreu, em Rato Fundo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, não resistiu e morreu. O dono do apiário citou que na primavera e no verão os enxames crescem e, como as colméias ficam pequenas, as abelhas se tornam mais agressivas. Supondo que a mulher do aposentado pretenda ser indenizada, de quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada.

Gabarito: Teoria da Causalidade Adequada. Responsabilidade Objetiva. Responsabilidade civil pelo fato de animal (936 do Código Civil). A ação indenizatória da mulher deve ser dirigida contra o dono ou detentor do animal,dono do apiário, que é o guardião, aquele que tem o poder de direção, de controle ou de uso do animal. Se perde esse controle, e o animal vem a causar dano a outrem, exsurge seu dever de indenizar.

O dono do apiário não pode invocar a força maior para excluir a sua responsabilidade porque esta, como se sabe, caracteriza-se pela inevitabilidade, ainda que o fato seja previsível. Decorre de fatos da natureza que, embora previsíveis, não podem ser evitados. Ora, as abelhas eram domesticadas e não silvestres, tanto assim que pertenciam ao apiário, por ele exploradas economicamente, portanto, tinha o poder de comando sobre elas. Ademais, o dono sabia que nesta época do ano as abelhas se tornam mais agressivas, pelo que poderia e deveria tomar providências (aviso etc) para que terceiros não se aproximassem do apiário.